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16/12/2021
Câmara aprova 14 projetos de lei na sessão ordinária desta quinta
Reprodução
Também foram aprovados pareceres favoráveis emitidos pelas comissões permanentes


Na sessão ordinária desta quinta-feira (16), os vereadores aprovaram 14 projetos de lei e oito pareceres emitidos pelas comissões permanentes a matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá.

O projeto que determina que os agressores de animais arquem com as despesas de assistência veterinária e demais gastos foi aprovado em segunda votação. 

"O agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal", diz trecho da propositura.

Outras cinco matérias também foram aprovadas em segunda discussão. São eles: 

Processo n° 4004/2021 - Projeto de Lei: declara de utilidade pública municipal à FCDL - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso.

Processo n° 6502/2021 - Projeto de Lei: altera a denominação da rua Caburé Ferrugem no Bairro CPA IV, 1ª etapa, para Rua Ivan Soares da Silva.

Processo n° 5501/2021 - Projeto de Lei: institui a Semana de Prevenção e Combate à anemia falciforme no Município de Cuiabá, e dá outras providências.

Processo n° 3675/2021 - Projeto de Lei: declara de utilidade pública municipal a entidade COMADEMAT - Convenção das Assembleias de Deus no Estado de Mato Grosso.

Processo n° 6435/2021 - Projeto de Lei: declara de utilidade pública municipal a Associação Homens e Mulheres de Fibra.

Na primeira fase, foram aprovadas sete proposituras que tramitam no Legislativo. São eles: 

Processo n° 5901/2021 - Projeto de Lei: institui o prêmio Bernardina Rich, destinado a agraciar pessoas negras que lutam pela emancipação da população negra nos mais diferentes espaços, e dá outras providências.

Processo n° 7477/2021 - Projeto de Lei: dispõe sobre alteração da Lei nº 6.614 de 11 de Janeiro de 2021 (mensagem 077/2021)

Processo n° 4439/2021 - Projeto de Lei: institui a campanha agosto verde de conscientização do uso saudável das redes sociais e combate ao cyberbullying e dá outras providências.

Processo n° 3999/2021 - Projeto de Lei: altera e acrescenta dispositivos à resolução n° 008, de 15 de dezembro de 2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá.

Processo n° 3998/2021 - Projeto de Lei: altera a Lei n° 6.116 de 17 de outubro de 2016, que torna obrigatória, por parte dos usuários de transporte coletivo, a cedência de qualquer assento aos passageiros com prioridade.

Processo n° 2375/2021 - Projeto de Lei: dispõe sobre a nomenclatura da praça localizada no bairro Jardim das Palmeiras, passando a se chamar de praça gastronômica Professor Elson Figueiredo.

Processo n° 6438/2021 - Projeto de Lei: dá denominação de "João Batista Soares de Amorim", a Unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF do Bairro Lixeira.

Regime de Urgência

Durante a sessão, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias. 

De acordo com a proposta, o repasse será efetuado uma vez por ano, de forma integral. "O pagamento da parcela adicional de incentivos regulados por esta Lei aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Cuiabá estará estritamente vinculado e persistirá enquanto houver o repasse do Governo Federal, específico para esse fim – Programa da Saúde da Família", diz trecho da propositura.

A matéria recebeu 21 votos favoráveis e agora segue para sanção do prefeito.

Pareceres

Os parlamentares também aprovaram pareceres favoráveis, emitidos pelas comissões permanentes, a oito projetos que tramitam na Câmara.

Foram aprovados os processos n° 5883/2021, 7955/2021, 4952/2021, 6398/2021, 6270/2021, 6269/2021, 6815/2021 e 6148/2021.

O processo n° 5350/2021 foi retirado devido a ausência do autor.

O parecer favorável ao projeto que declara o baguncinha como patrimônio cultural imaterial de Cuiabá foi retirado de pauta após pedido de vista.

Veja os projetos que estavam na pauta do dia no link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228

Assista a sessão na íntegra: https://youtu.be/6BgttGrgSpQ

Secom Câmara



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