Início
NOTÍCIAS
14/01/2022
Lei determina que agressores de animais arquem com todo tratamento
Secom CMC
A Lei nasceu de um projeto apresentado na Câmara Municipal de Cuiabá

Foi sancionada a Lei municipal n° 6.746/2022 que determina que os agressores que cometerem crime de maus-tratos aos animais arcarem com todas as despesas do tratamento.

A proposta, de autoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos), foi debatida e aprovada pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado.

Além do tratamento, o agressor também assumirá as responsabilidades dos demais gastos decorrentes da agressão.

"O agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal", diz trecho da Lei.

Secom Câmara



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
20/05 - Vereador debate melhorias para a Educação Infantil no Dia do Pedagogo
20/05 - Câmara arrecada agasalhos e alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social
20/05 - Vereador cobra microchipagem de pets em Cuiabá
20/05 - CCJR realiza 4ª reunião extraordinária quinta-feira (19)
19/05 - Vereador parabeniza juiz Jackson Coutinho que tomou posse no TRE
19/05 - Vereadora destaca desresponsabilização do estado em relação a doenças que atingem mais pobres
19/05 - Vereadores analisam nove matérias na sessão desta quinta-feira
19/05 - Vereador comemora retomada de atendimento em hospital que pegou fogo no último domingo
19/05 - CCJR e Comissão de Transporte realizam reunião conjunta extraordinária
18/05 - Agora é lei "Programa Agro da Gente" que fortalece a agricultura familiar em Cuiabá
18/05 - Live vai debater doenças negligenciadas
18/05 - ARTIGO- O Rio Cuiabá está protegido!
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.