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Quatro requerimentos de audiência pública foram aprovados pela Câmara Municipal de Cuiabá na sessão ordinária desta terça-feira (8). Os vereadores também votaram a favor da realização de sessão comemorativa aos 100 anos de escotismo no mundo.

O vereador Lúdio Cabral (PT) vai presidir audiências públicas para debater, respectivamente, as políticas de saúde mental, assistência social e a situação da telefonia pública, tanto fixa como móvel, em Cuiabá. Ao lado da vereadora Enelinda Scala (PT), o vereador também vai discutir com os representantes da sociedade organizada o plano de ensino e gestão da Universidade Popular Universitária.

Outra proposta aprovada em plenário prevê o detalhamento pela Prefeitura dos gastos com crianças e adolescentes. “Atualmente não sabemos quanto é destinado a este setor. Precisamos de um instrumento de controle destes gastos. Isso vai funcionar até como parâmetro para políticas públicas”, justificou o vereador Luiz Poção (sem partido), autor do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município.

Poção argumentou que o artigo 227/98 da Constituição Federal e o artigo 4º do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) priorizam a infância e juventude tanto no âmbito familiar como do Estado. “Com o detalhamento do orçamento, poderemos priorizar as instituições que apresentam mais demanda e traçar estratégias de combate à violência nesta faixa etária”, enfatizou.

De acordo com a proposta, os gastos com a execução de programas e projetos envolvendo direta ou indiretamente crianças e adolescentes deverão constar em planilha separada na Lei Orgânica e de Diretrizes Orçamentárias do município, bem como no Plano Plurianual. “O Orçamento Público é essencial para o cumprimento dos programas e projetos em prol dessa parcela da sociedade que é tão importante para o desenvolvimento de nossa cidade e do país”, concluiu.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad