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10/02/2022
Isenção de IPTU e de Alvará para setor hoteleiro é aprovado na Câmara
Secom CMC
Emenda complementa projeto que garante benefício para setores de comércio e serviço

A emenda aditiva da vereadora Michelly Alencar (Dem) que garante isenção, remissão e anistia de IPTU e taxa de alvará para o setor hoteleiro da capital foi aprovada na Câmara de Cuiabá nesta quinta-feira (10.02.22)

A proposta da vereadora complementa o Projeto de autoria do Executivo que concede isenção de impostos para setores de comércio de serviços afetados economicamente com a pandemia de Covid-19.

Serão contemplados restaurantes, bares, academias, instituições de ensino, transporte, atividades ligadas ao setor cultural e de eventos, salões de beleza e estética, entre outros. No entanto, os hotéis e pousadas da capital não estavam contemplados na mensagem da Prefeitura.

Será concedida remissão ou anistia do IPTU e taxa de alvará para os anos de 2020 e 2021 e isenção para 2022. O projeto leva em conta as medidas restritivas adotadas para controle da pandemia que acabaram afetando o fluxo de caixa de muitas empresas.

A vereadora Michelly Alencar elogiou a proposta pois entende que o Poder Público deve promover medidas de apoio ao setor econômico especialmente neste momento em que muitos sofreram com os impactos da pandemia. “Essa pauta e a aprovação desse projeto é fruto de muita negociação e diálogo com esses segmentos. São empresas que geram emprego e fomentam a nossa economia, mas que ainda estão arcando com os prejuízos em razão da pandemia”, disse a vereadora. 

Ana Rosa Fagundes/Gabinete Vereadora Michelly Alencar



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