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17/03/2022
Em retorno à Câmara, vereadora defende estatuto em defesa dos LGBTs
Secom Câmara
Durante sessão ordinária, nesta quinta-feira (17), a vereadora Edna Sampaio (PT), que retomou a cadeira após afastamento para cuidados de saúde, disse que está elaborando um estatuto em defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, que fará uma audiência pública para discutir as condições de vida destas pessoas, e agradeceu os vereadores pela derrubada do projeto de lei que criava o Dia do Orgulho Hétero. 

“Está em elaboração o estatuto que defende os direitos de plena cidadania das pessoas LGBTQIA+ em nosso município. Vamos fazer uma audiência e abrir para esta população tão vulnerabilizada. Quero agradecer a cada um e a cada uma que votou contra o dia do orgulho hétero e vamos retomar nosso papel na defesa dessa população. Muito obrigada pelo crédito que deram à população que acionou vocês para a afirmação dos direitos da população LGBTQIA+”, disse a parlamentar.

Projetos em tramitação

Ela defendeu a necessidade de discutir temas de interesse da população, citando, como exemplo, o projeto de lei de sua autoria que cria um aplicativo de transporte de passageiros de caráter público e sem fins lucrativos, protocolado por ela no início de fevereiro.

Pela proposta, o aplicativo seria de propriedade do município e os lucros, destinados 100% aos motoristas, descontando-se apenas as despesas de manutenção da plataforma. 

“Precisamos de um aplicativo  público, onde os motoristas possam ser beneficiados, ampliando sua renda e não deixando parte significativa dela para uma empresa que, sequer, tem sede no Brasil, se recusa a ter uma relação trabalhista com estes trabalhadores e vai vilipendiando suas vidas por falta de direitos e de qualquer garantia”, disse ela.

A parlamentar salientou a situação de crise financeira  e o aumento dos combustíveis, e rebateu o argumento do governo federal, que relaciona a alta dos combustíveis no Brasil às consequências da guerra entre Rússia e Ucrânia, alegando que o cenário mundial pressiona os preços internacionais do petróleo.

“<...> não tem a ver com a guerra, tem a ver com a política do governo federal de parear o preço do combustível no território nacional com o dólar e não utilizar nossa capacidade plena, que é de autossuficiência em combustível, para minimizar os custos para a população, que sofre com a carestia”, disse.

Taxa de esgoto

Outro PL de autoria da parlamentar e que se encontra em tramitação, estabelece condições para a cobrança de taxa de esgoto na capital, determinando que  ela seja condicionada à medição do volume de resíduos efetivamente lançados na rede coletora, que seja aplicada tarifa mínima no caso de não haver medidor na residência, e que seja proibida a taxação em locais onde o serviço não é prestado. 

A parlamentar contesta o valor da atual taxa de esgoto na capital, que é de 90% sobre o consumo de água  e protocolou também uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE),  pedindo a anulação da cobrança.

“É preciso conter a ganância da Águas Cuiabá na sobretaxa das contas de água. Não podemos ficar inertes diante de uma situação que assola toda a comunidade, compromete a renda da população e impõe uma pesada tributação. Precisamos liberar a renda da população para que ela possa adquirir itens básicos da sobrevivência, como o alimento”, defendeu.

Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio



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