Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
04/04/2022
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aprova projeto que cria Conselho Municipal de Imigrantes
Secom Câmara
Em sua 1ª reunião ordinária, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Cuiabá, analisou o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Imigrantes (CMI).  A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu voto favorável à matéria, com emendas.

A relatora do processo nº 8256/2021, vereadora Edna Sampaio (PT) manifestou voto favorável à matéria, bem como os vereadores tenente coronel Paccola (Republicanos) e Sargento Vidal (MDB), membro e membro suplente, respectivamente.

O CMI irá integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD). Conforme o artigo 2º da Lei, inciso VII, compete ao conselho “defender e promover direitos das pessoas imigrantes, bem como sua inclusão social, cultural, esportiva, política e econômica, por meio da articulação interinstitucional entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e organizações da sociedade civil de apoio aos imigrantes”.

O CMI será formado por oito membros titulares e seus suplentes, sendo 50% do Poder Público e 50% da Sociedade Civil organizada. A estrutura da comissão será composta por Diretoria Executiva, Secretaria Executiva, Grupos de Trabalho e Comissões, Plenário e Conferência Municipal.

A matéria segue em tramitação na Casa de Leis. O processo será encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo, para ficar à disposição do Colégio de Líderes decidir o momento em que será apresentado em plenário.

Confira o processo em pauta na reunião: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/comissao-reunioes.aspx

Assista a transmissão no link: https://www.youtube.com/watch?v=TLmANmXW8ec&t=45s

Secom Câmara



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
24/04 - Vereadora Maysa convida oftalmologista para abordar conscientização da cegueira
23/04 - Cirurgias eletivas são pauta de reunião entre vereadores e secretário de saúde de Cuiabá
23/04 - Câmara aprova requerimento, projetos de lei e pareceres da CCJR nesta terça-feira (23)
22/04 - Vereadores derrubam parecer da CCJR em projeto que permite PIX nos ônibus
22/04 - Cezinha acompanha a execução de obras indicadas por ele em bairros da capital
22/04 - 1ª Corrida de Rua Família Popular reúne milhares de atletas em Cuiabá
19/04 - Dídimo celebra Dia do Radioamador com abertura de espaço na Tribuna Livre
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.