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05/04/2022
Câmara aprova projetos na sessão desta terça
Secom Câmara
A Câmara Municipal realizou, nesta terça-feira (5) a primeira sessão ordinária da semana. Os vereadores analisaram uma pauta contendo 10 matérias.

Em Regime de Urgência Simples foi aprovado o Projeto de Lei que altera a Lei nº 6.713. A matéria denomina uma praça pública localizada no bairro Dom Aquino de "Zé Pretinho", em homenagem ao senhor José Francisco da Silva.

Na sessão, também foram aprovados os projetos que Declaram de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso (SINDES) e o grupo de União e Consciência Negra - MT.

Em primeira votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei que trata sobre a criação do Programa de Prevenção a Endometriose na Rede Municipal de Educação. A matéria é de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB) e recebeu 24 votos favoráveis.

Os processos nº 998/2022, nº 1058/2022 e nº 2374/2022 que criam e denominam Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) e Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), foram aprovados durante a sessão. 

Outras três matérias foram aprovadas na sessão desta terça, são elas:

Processo nº 134/2022: determina como permanente o caráter do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista- TEA e a Síndrome de Down no município de Cuiabá.

Processo nº 738/2022: dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal e dá outras providências.

Os parlamentares também aprovaram um projeto que concede o título de cidadão (ã) cuiabano (a).

Para ver a íntegra das matérias que estavam na pauta do dia acesse o link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx

Assista a sessão: https://youtu.be/SPfRO0waR6g

Secom Câmara



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