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11/04/2022
Comissão de Amparo à Criança, Adolescente, Idosos e Pessoas com Deficiência aprova projetos nesta segunda
Secom Câmara
Na 1ª reunião ordinária de 2022, realizada nesta segunda-feira (11), os membros da Comissão de Amparo à Criança, Adolescente e Idosos e as Pessoas com Deficiência da Câmara de Cuiabá analisaram três processos que estavam previstos em pauta.

A comissão aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre publicização de fluxograma da jornada do paciente com autismo ou outra neurodiversidade.

Conforme consta no artigo 3º do projeto “a neurodiversidade é uma diferença neurológica como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, dispraxia (distúrbio motor com base neurológica), entre outras”. A matéria é de autoria da vereadora Maysa Leão (Cidadania), subscrita pelo vereador Diego Guimarães (Republicanos).

Por unanimidade também foi aprovado o processo nº 5708/2021, de autoria do vereador Marcus Brito (PV), que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

De acordo com a justificativa da matéria pessoas físicas e jurídicas “devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagem, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao desenvolvimento psicológico”. 

O processo nº 2172/2021 foi retirado de pauta após pedido de vista. Já as proposituras aprovadas seguem para as próximas etapas de tramitação.

Veja a íntegra dos projetos analisados pela comissão no link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/comissao-reunioes.aspx

Assista a reunião: https://youtu.be/zVyryiBkTVI

Secom Câmara



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