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27/04/2022
CCJR emite parecer favorável a 10 projetos na reunião desta quarta-feira
Secom Câmara
Em sua 9ª reunião ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (27) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá analisou uma pauta contendo 14 processos.

O processo nº 8836/2021 que dispõe sobre a divulgação de fotos e/ou informações de crianças e de adolescentes que estão desaparecidos em telões ou placar eletrônico em estádios de futebol no município de Cuiabá, recebeu parecer favorável da comissão com uma emenda aditiva.

“(...) o local recebe grande público o que torna uma maior visibilidade, proporcionando uma maior propagação”, diz trecho da justificativa do Projeto de Lei (PL).

Também foi aprovada pela comissão a propositura que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Púrpura Trombocitopênica Idiopática. Trate- se de “uma doença hemorrágica, de origem autoimune, caracterizada pela redução da quantidade de plaquetas (trombócitos) presentes no sangue”, explica trecho da justificativa da matéria.

Seis processos foram aprovados com emendas, são eles:

Processo nº 4889/2022: Concede o título de cidadã cuiabana à senhora Letícia Aparecida Montilha.

Processo nº 6187/2022: Concede o título de “Mulher Cidadã Ana Maria do Couto” à senhora Ariane Aparecida Assis 
Nogueira.

Processo nº 6188/2022: Concede título de “Mulher Cidadã Ana Maria do Couto” à senhora Susane Tamanho.

Processo nº 3008/2022: Institui a Semana Municipal do Consumidor no município de Cuiabá e dá outras providências.

Processo nº 2578/2022: Institui o Dia do Influencer Digital- “Dia Municipal do Digital Influencer”.

Processo nº 3677/2021: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 443, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Outros dois Projetos de Decretos Legislativos que concedem Título de Cidadão Cuiabano, foram aprovados.

Na reunião, três processos receberam parecer pela rejeição da comissão sendo o processo nº 1137/2021, nº 2242/2022, nº 6942/2021 e nº 7808/2021.

Confira a pauta da reunião: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/comissao-reunioes.aspx

Assista a 9ª reunião ordinária da CCJR: https://youtu.be/Sb_-32DRr54

Secom Câmara



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