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18/05/2022
Agora é lei "Programa Agro da Gente" que fortalece a agricultura familiar em Cuiabá
Secom CMC
Agora é lei a criação do "Programa Agro da Gente" que fortalece a agricultura familiar em Cuiabá procedente da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED). O prefeito sancionou a lei no último sábado (14) publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (18). 

O Programa Agro da Gente é um conjunto de normas que visam dinamizar, fortalecer e desenvolver as cadeias produtivas da zona rural em Cuiabá.  Tendo como objetivos coordenar, monitorar e buscar parcerias de instituições públicas e privadas, que realizem capacitação, qualificação e assistência técnica  sobre sustentabilidade com os produtores rurais. Além de fortalecer a política de desenvolvimento rural, gerando emprego, renda e melhorando a qualidade de vida da população com implantação de coleta de alimentos produzidos na zona rural cuiabana fomentando a agricultura familiar. 

Para participar do programa, o produtor, pessoa física ou jurídica, deve de forma voluntária fazer a inscrição. Após matrícula, a Smated fará vistoria "in loco" para emissão do Termo de Adesão ao Programa Agro da Gente. As associações e cooperativas que queiram participar do programa devem apresentar o CNPJ, certidões negativas para comprovar adimplência fiscal e tributária e estatuto de posse da atual diretoria da entidade. Essas parcerias prospectam mudar a realidade do produtor rural com a promoção de palestras de educação financeira, mapeamento das atividades produtivas, oferecendo mais qualificação técnica.

Na justificativa do PL enviado ao Legislativo, o prefeito explica que "essas parcerias irão promover o desenvolvimento de diversos setores, bem para corrigir questões como o desabastecimento de água, melhorias em unidades de processamento e ainda servirá às cadeias produtivas do leite, peixe, frango e frutas, legumes e verduras". 

Já em suas obrigações está a execução de ações, a divulgação dos resultados alcançados com o Programa, atendendo o Princípios da Transparência e da Publicidade, prestar informações aos produtores rurais, empresas participantes e entidades parceiras, fiscalizar as ações referentes ao Programa Agro da Gente, caso ocorra abuso por alguma das partes, dentre outras ações.

Secom Câmara



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