Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
19/05/2022
CCJR e Comissão de Transporte realizam reunião conjunta extraordinária
Secom Câmara
Na última quarta-feira (18) em reunião conjunta extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos dos Animais, deliberou sobre uma matéria que constava em pauta.

O processo nº 3959/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a regularização das edificações irregulares concluídas até 18 de julho de 2017. O Projeto de Lei versa sobre condições e critérios para a regularização das construções já concluídas no município.

“Consideram-se irregulares, para efeitos desta Lei, as obras concluídas sem projeto aprovado, até 18 de julho de 2017, ou as que possuam projeto aprovado sem habilite-se, sem alvará de obras ou que estejam em desconformidade com a legislação urbanística municipal”, diz o inciso 1º da mensagem do Executivo.

Ainda conforme o documento a proposta de requalificação das construções é resultado do trabalho do Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) que “reconhece a existência de inúmeras edificações irregulares na área urbana do município, seja pela ausência do licenciamento prévio, seja por terem sido edificadas em confronto com a legislação vigente”.

Para que as obras sejam requalificadas é necessário seguir critérios como possuir condições mínimas de higiene, de segurança, de uso, de salubridade, de acessibilidade e de habitabilidade.

Na reunião conjunta, o vereador Chico 2000 (PL) foi o relator de um parecer conjunto das duas comissões e exarou manifestação favorável à matéria. 

Havendo quórum apenas para deliberação da Comissão de Transporte todos os membros presentes acompanharam o voto do relator. 

Com a ausência justificada dos demais membros da CCJR os votos desta comissão serão colhidos em reunião a ser agendada.

Confira a íntegra do projeto no link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/comissao-reunioes.aspx

Assista a reunião: https://youtu.be/fvatUFp9jkQ

Secom Câmara



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
23/04 - Cirurgias eletivas são pauta de reunião entre vereadores e secretário de saúde de Cuiabá
23/04 - Câmara aprova requerimento, projetos de lei e pareceres da CCJR nesta terça-feira (23)
22/04 - Vereadores derrubam parecer da CCJR em projeto que permite PIX nos ônibus
22/04 - Cezinha acompanha a execução de obras indicadas por ele em bairros da capital
22/04 - 1ª Corrida de Rua Família Popular reúne milhares de atletas em Cuiabá
19/04 - Dídimo celebra Dia do Radioamador com abertura de espaço na Tribuna Livre
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.