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A vereadora Edna Sampaio (PT) se reuniu, na última quinta-feira (2), com a Defensoria Pública e representantes dos governos estadual e municipal e de movimentos sociais para discutir a situação dos imigrantes haitianos que lutam para reunir  famílias separadas por um processo de migração forçada pelas condições sócio-políticas e catástrofes ambientais que afetam o Haiti.  

Os haitianos que vivem em Cuiabá reivindicam que o governador de Mato Grosso interceda junto ao governo federal em favor das famílias imigrantes residentes, que aguardam a liberação de documentos para trazer seus familiares.

Segundo a Associação de Defesa dos Haitianos Imigrantes e Migrantes em Mato Grosso (ADHIMI),  a maioria dos chefes de família tem emprego fixo ou trabalho autônomo, mais de 45% deles possuem casa própria e as famílias já possuem recursos suficientes para fretar o avião.

A  ação integra o projeto  “Reunificação das famílias haitianas em Mato Grosso”.

“Trata-se de um problema diplomático sobre o qual precisamos dialogar com o governador para que sejam garantidas as condições humanitárias a essas famílias", disse a vereadora, que sugeriu a criação de um grupo de trabalho envolvendo as Defensorias Públicas, governos e sociedade civil para analisar o andamento do processo, que tramita na Justiça desde setembro do ano passado. 

“O governo do estado tem uma relação com o governo federal, é o interlocutor oficial para a resolução desse problema, é preciso solução para o impasse criado.”

Há famílias que não se vêem há quase dez anos e aguardam a liberação dos vistos para que consigam entrar legalmente no Brasil.

A vereadora salientou os avanços  na política pública para imigrantes em Cuiabá, citando a lei  n.º 6.668/2021, de sua autoria, que institui no calendário municipal  de Cuiabá a Semana do Migrante a lei nº 6.691/2021, editada pelo executivo graças à mobilização dos movimentos sociais, que criou a Política Municipal para a População Imigrante, e a lei 6.804/2022, que prevê a implantação do Conselho Municipal de Imigrantes, as quais contaram com as contribuições e relatoria da vereadora na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Todas estas políticas foram conquistadas a partir da articulação entre as organizações de imigrantes, o mandato da vereadora e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD),

Os imigrantes afirmam que já enviaram comunicado à Presidência da República, ao  Ministério das Relações Exteriores e ao governo do Estado, sem resposta. No último dia 22 de março, eles realizaram uma manifestação em frente à Justiça Federal.

“Os imigrantes têm o direito de estudar, de ficar no país, pois a maioria deles já está trabalhando de carteira assinada ou como autônomo, então há como o estado agir por meio da legalidade. Precisamos de agilidade para que as crianças possam estudar, pois o ano letivo no Haiti vai de setembro a junho, então elas estão há muitos meses sem estudar. Precisamos de uma resposta urgentemente para aliviar  os anseios dos pais”, disse Clércius Monestine, coordenador da ADHIMI.

A reunião deliberou pela formação de uma Comissão Técnica para analisar o processo de reunificação das famílias haitianas e uma agenda com o governador para dar encaminhamento necessário ao cumprimento da lei da migração nº. 13.445/2017 e da Portaria Interministerial  MJSP/MRE nº. 27/2021. 

Estes instrumentos garantem a acolhida humanitária, o visto temporário e a autorização de residência para fins de acolhida humanitária a nacionais haitianos e apátridas afetados por calamidades de grande proporção  ou situação de desastre ambiental na República do Haiti.

Além da vereadora, participaram da reunião representantes da SADHPD, Defensorias Públicas da União e de Grosso, Ministério Público Estadual (MP-MT), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os coletivos Instituto de Mulheres Negras e Grupo Livremente, e co-vereadores do Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos.