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08/06/2022
CCJR analisa 19 matérias durante 15ª reunião ordinária
Secom Câmara
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá analisou 19 processos durante a 15ª reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (8).

Os membros da comissão aprovaram a emenda aditiva nº 013/2022 apensa ao processo nº 2172/2021, que trata sobre a proibição de oferta de empréstimo consignado por telefone aos aposentados e pensionistas, de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania).

A emenda proposta pela vereadora Edna Sampaio (PT) visa aumentar o alcance do projeto original, vedando também a oferta de cartão de crédito consignado e empréstimo com débito automático em conta corrente por telefone aos idosos.

O Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre denominação de logradouro público, foi aprovado com três votos.
Durante a reunião, os membros da comissão optaram por encaminhar para saneamento o processo nº 6888/2022 que altera a denominação de vias públicas da Capital.

Os processos de número 7914/2022, 7916/2022, 7917/2022, 7918/2022, 7919/2022 e 7921/2022 que concedem o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Esportista- “Joaquim Francisco de Assis”, foram aprovados na reunião.

Com emendas de redação três matérias receberam parecer favorável da comissão, tratam-se de Projetos de Decretos Legislativos que concedem Títulos de Cidadãos (ãs) Cuiabano (as). Bem como, foram aprovados seis processos que concedem Títulos Honoríficos Ordem do Mérito Legislativo “Senhor Divino”.

Durante a reunião, os membros da comissão rejeitaram o veto total ao processo nº 8418/2022 apenso ao 280/2021, de autoria do Executivo Municipal.

Confira as matérias que foram analisadas na reunião: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/comissao-reunioes.aspx

Assista a reunião no link: https://youtu.be/7E14gruX0gAv

Secom Câmara



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