Secretaria de Comunicação

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou na última terça-feira (5) a segunda Audiência Pública para o debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2023. A reunião foi convocada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

No encontro foram discutidas as diretrizes das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Mobilidade Urbana, Saúde/ECSP, Meio Ambiente, Habitação, Ordem Pública, Governo/Arsec, Controladoria e Procuradoria.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Chico 2000 (PL). Os dados foram apresentados pelo secretário de Planejamento, Éder Galiciani, e o diretor de Orçamento da Prefeitura, Charles Zandonato.

“A LDO é a peça que linca o PPA aprovado, a Peça Plurianual, que contém todas as ações desenvolvidas nos quatro anos pela gestão com a LOA que será executada no exercício seguinte, o objetivo maior dela é trazer as diretrizes, ela define, ela extrai do PPA todas as metas, que estão presentes ali priorizando aquilo que será colocado no orçamento, na LOA 2023”, explicou o Éder.

O secretário ainda explicou que a peça apresentada foi objeto de discussão social em audiências públicas realizadas pelo executivo municipal. “As propostas encaminhadas já foram consideradas dentro da peça, ela traz uma previsão de arrecadação de R$ 4.522.000.000, 00 para o exercício 2023, esse valor representa 290 milhões de reais a mais do que está previsto para a execução deste ano de 2022”, acrescentou.

Charles explicou que a Audiência Pública é o momento do executivo municipal e o legislativo discutirem com a sociedade as ações que serão priorizadas na execução do exercício financeiro de 2023.

“Esse é o momento em que conseguimos de fato ouvir os munícipes, ouvir as demandas que vem dos vereadores e transformar isso em ações que possam de fato ser executadas nas peças orçamentárias, porque se essas ações não estiverem previstas nessas peças orçamentárias não tem como executar”, ressaltou.

Após as audiências realizadas, a matéria segue para a análise das comissões. “Nós estaremos concluindo o nosso parecer, encaminharemos de volta ao setor legislativo que colocará na pauta de acordo com a anuência do Colégio de Líderes para que o plenário aprecie, vote e encaminhe ao prefeito para sanção”, comentou o vereador Chico 2000.

Assista a audiência pública: https://youtu.be/J91zwPBaXk0