Secretaria de Comunicação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou na última sexta-feira (8) a 5ª reunião extraordinária onde deliberou pareceres referentes a 22 processos que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá.

Entre as matérias que foram analisadas pelos membros da CCJR, 13 receberam parecer para aprovação, oito para rejeição e uma será encaminhada para saneamento de dúvidas.

Os seguintes processos foram aprovados:

Processo n°973/2022: Institui a campanha permanente de conscientização e enfrentamento a assédio e da violência sexual contra mulheres no município de Cuiabá.

Processo n°3260/2022: Estabelece as políticas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Cuiabá-MT.

Processo n°3309/2022: Declara de utilidade pública municipal a instituição “Associação dos Servidores da Segurança Pública e Privada do Estado de Mato Grosso”.

Processo n°5079/2022: Dá denominação de Praça Ruth Canuta da Costa, à área de terra pública, localizada entre a rua Quinze, rua Q, rua Dezesseis e Avenida Integração V, no bairro Pedra 90, no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Processo n° 5867/2022: Institui o “Fevereiro Laranja – campanha de conscientização sobre a leucemia”.

Processo n°6155/2022: Dá denominação do nome da ponte de concreto localizada sobre o Rio Preto no distrito do Coxipó do Ouro - loteamento Batec de “Ponte Gratilhano Nunes do Carmo – Nito “

Processo n°1597/2022: Dispõe sobre o Projeto de Lei que altera a denominação da avenida Tuiuiú, no bairro CPA IV, para a avenida Silvio Roberto Alves “.

Os processos n°8835/2022, n°9834/2022, n°9836/2022 que concedem títulos de cidadãos cuiabanos, também foram aprovados.

Outros quatro processos foram aprovados com emendas, sendo eles:

Processo n°2667/2022: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo.

Processo n°10423/2022 e n°9835/2022: Concedem o Títulos de Cidadã Cuiabana.

Processo n°1597/2022: Dispõe sobre o Projeto de Lei que altera a denominação da avenida Tuiuiú, no bairro CPA IV, para a avenida Silvio Roberto Alves.

Já o processo n°3446/2022 que declara a batalha de rima como Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade de Cuiabá-MT, para fins do disposto no Art. 30, IX e art. 215, da Constituição Federal e 156 da Lei Orgânica Municipal, será encaminhado ao autor para as devidas correções e saneamento de dúvidas.

Na reunião, os membros da comissão derrubaram o veto total ao processo nº 10411/2022 apenso ao de nº 5513/2021 que trata sobre a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas flagradas com produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais na capital. A matéria segue para as próximas etapas de tramitação.

Os processos nº 6639/2022, nº 3445/2022, nº 7347/2022, nº 5087/2022, nº 6166/2021, nº 8952/2021 e nº 6902/2022, receberam parecer pela rejeição.

Confira a pauta da reunião no link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/comissao-reunioes.aspx

Assista a reunião desta sexta-feira: https://youtu.be/MxteNiFAWBY

Secom CMC