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20/07/2022
Vereador apresenta balanço de 18 meses de mandato com 14 PLs apresentados e mais de mil indicações
Secom Câmara
Há 18 meses legislando em prol de Cuiabá, o vereador e presidente do Republicanos na capital, Eduardo Magalhães, conta com 14 Projetos de Lei apresentados, desses  8 foram aprovados e  já viraram Lei. Mais de mil indicações foram apresentadas e a maioria atendida, contemplando mais de 70 bairros.

O ano começou com a aprovação da lei que proíbe a construção de PCHS e UHES na extensão do Rio Cuiabá no município. A medida preserva a fauna local, e a condição de sustento dos ribeirinhos.

Após alguns episódios de violência contra os Conselheiros Tutelares, o vereador solicitou e foi atendido pela prefeitura de Cuiabá, que está em processo de licitação para contratação de empresas de segurança para ter vigilantes nas unidades.

Também votou a favor do projeto de lei que restabelece a isenção de tarifa de água e esgoto para igrejas e entidades filantrópicas.

Em votação realizada pelo site O Estadão de Mato Grosso, o nobre vereador foi escolhido pelos eleitores entre os três parlamentares mais queridos da Câmara.

Brasília também se tornou ponto de encontro para discussões de demandas e projetos em benefício da capital.

De um evento grandioso, no qual uniu o esporte com a solidariedade, conseguiu implantar e tornar lei a Semana de Combate à Fome, que deve ser realizada na terceira semana do mês de abril de cada ano. Também incluiu no Calendário Oficial de Eventos de Cuiabá, a Corrida Contra a Fome, realizada no terceiro sábado de abril. O evento deverá arrecadar alimentos que serão destinados às famílias que precisam de amparo.

Na tribuna, o parlamentar se posicionou contra a indústria da multa e também do aumento das passagens de ônibus.

Em 2021
O parlamentar é autor da lei do Fura Fila que multa pessoas que burlem a fila da vacinação contra a Covid-19.
Também é coautor do projeto de lei do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) que reconhece a atividade religiosa como essencial em tempo de crise provocada por epidemias, pandemias e/ ou catástrofes da natureza.

O PL que renomeou a rua G, do Centro Político Administrativo, com o nome do Ruy Pinheiro, ex-presidente do CRECI, e a lei que promove a transparência dos medicamentos fornecidos pela Prefeitura de Cuiabá, no Sistema Público de Saúde (SUS), foram apresentados pelo vereador.

Eduardo votou a favor do PL que prevê a distribuição de absorventes higiênicos às pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade (acolhidas em abrigos, em situação de rua, de extrema pobreza, em unidades prisionais), às adolescentes internadas por atos infracionais e às alunas da rede pública de ensino.

Na Câmara participa de duas comissões, sendo que na primeira é presidente da Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e às Pessoas com Deficiência, e na segunda membro-suplente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
À frente da Comissão, já presidiu as reuniões com o delegado da DEDDICA (Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), Clayton da Cruz, com conselheiros tutelares e representantes que defendem o direito das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Participou da entrega de 64 salas equipadas com tablets interativos instalados em mesas inteligentes para alunos com deficiência que estudam na rede municipal de educação, na capital, esses equipamentos devem beneficiar cerca de 1.200 estudantes com deficiência auditiva, visual, Transtornos do Espectro Autista (TDA), Síndrome de Down, deficiências múltiplas, física, intelectual e mental, microcefalia, paralisia cerebral, hidrocefalia, Atraso do Desenvolvimento Neuropsicomotor e Transtornos do Déficit de Atenção (TDH).

Se reuniu com o presidente da Fecomércio, Sesc e Senac em Mato Grosso, José Wenceslau de Souza Júnior, e com a diretora regional do Senac/MT, Eliana Salomão, para discutirem possibilidades de parcerias em prol das mulheres vítimas de violência doméstica.

O objetivo do encontro foi formatar um projeto de qualificação profissional gratuito, por meio do Senac/MT.
Por meio de sua indicação, o Conselho Tutelar de Cuiabá recebeu da Prefeitura e da Secretaria de Assistência Social nova frota de veículos que serão utilizados pelos conselheiros tutelares.

Oilson Fermiano, coordenador dos conselheiros tutelares, agradeceu ao parlamentar por intermediar junto ao Executivo Municipal os novos veículos, e desta forma garantir mais qualidade no atendimento.

Após um episódio de violência em uma das unidades do Conselho Tutelar de Cuiabá, por parte de uma assistida contra uma conselheira, o parlamentar solicitou que o município assegure mais segurança aos profissionais e pessoas que precisam utilizar os Conselhos Tutelares.

“Essa medida representa mais produtividade no trabalho dos profissionais que estão na linha de frente, protegendo as nossas crianças e adolescentes”, afirma o vereador Eduardo.
A convite do vereador, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de  Mato Grosso (ACTMT), Nelson de Faria, participou da tribuna livre abordando sobre as atribuições, segurança e demais demandas da classe dos conselheiros tutelares.
Magalhães visitou a Central de Videomonitoramento da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para verificar o funcionamento da unidade. O local conta com 45 câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade com o objetivo de garantir maior segurança nas vias da capital.
Covid-19
O Republicano viabilizou junto à Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a Secretaria de Assistência Social que os Conselheiros Tutelares e pacientes em tratamento de hemodiálise fossem incluídos no grupo prioritário no calendário de vacinação contra a Covid-19.

O parlamentar votou a favor do Projeto de Lei do Executivo municipal que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas contra a covid-19.

Realizou indicação que coloca o nome dos faltosos da imunização contra a Covid-19, no final da fila para receber a vacina.
Solicitou ao Executivo Municipal que seja realizada na capital a testagem em massa da população para diagnosticar os infectados pelo vírus.Verificou os locais de vacinação e sugeriu que as escolas municipais fossem utilizadas como pontos para melhorar a capacidade de atendimento.

Foi contra o passaporte da vacina, alegando que o direito de ir e vir é garantido na Constituição Federal em seu art. 5º, XV, que prevê: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".

Agricultura Familiar
Atento aos anseios dos trabalhadores rurais, o parlamentar tem buscado medidas para melhorar o ambiente de negócios e consequentemente a qualidade de vida desses profissionais.

Também conheceu os projetos da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e  visitou a Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED), onde foi recebido pelo secretário da pasta, Francisco Vuolo, para se inteirar das medidas dos órgãos em prol do desenvolvimento da agricultura familiar, na capital.

Em diversas reuniões em Brasília, conversou com o ministro da Cidadania, João Roma, e com os diretores da Conab para implantar na capital os seguintes projetos:

Banco de Alimentos
O Ministério da Cidadania mapeia os bancos de alimentos públicos, que têm a gestão feita por governos estaduais ou prefeituras, além das CEASAS e monitora a atuação dos bancos associados à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, que contempla as instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
Esses alimentos abastecem instituições sem fins lucrativos que garantem o recebimento e distribuição eficiente das doações de alimentos.


Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O PAA adquire alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e também para a rede pública de saúde e educação.
A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza um veículo, que por meio de uma balança de precisão, pesa o produto, e depois o Governo Federal realiza o pagamento direto na conta do produtor.

Programa Cisternas – Captação de Água de Chuva
O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas), financiado pelo Ministério de Desenvolvimento Social desde 2003, tem como objetivo a promoção do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo.

O público do programa são famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participarem, as famílias devem necessariamente estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Poços artesianos
Os poços artesianos têm como principal objetivo a captação de água de boa qualidade, sendo bastante utilizados em áreas rurais ou até por empresas com grande necessidade de água para a linha de produção.

Crédito para cidadãos de baixa renda
O programa lançado pelo Governo Federal vai levar microcrédito à população de baixa renda. A expectativa é assinar 10 milhões de contratos até dezembro de 2022 e garantir R$ 40 bilhões em créditos para pessoas de baixa renda que queiram começar ou ampliar o próprio negócio.

Segurança
O parlamentar também se reuniu com o vice-prefeito de Cuiabá, José Stopa (PV), o tenente coronel Wesnen Sandro Rodrigues, e o tenente Flávio Barbosa da Companhia Raio Independente para discutirem a implantação de uma base para a construção de uma pista de treinamento para os PMs que são pilotos.

Taxistas
Em prol dos taxistas, o vereador se reuniu com o prefeito Emanuel Pinheiro, junto com Abel Arruda, presidente da Associação Mato-grossense dos Taxistas, para discutir, na sede do Palácio Alencastro, medidas em prol do segmento de transporte particular na capital.

Assembleia de Deus
Junto com outros vereadores, participaram do culto de celebração aos 110 anos das Igrejas Assembleias de Deus no Brasil. Na ocasião, os parlamentares entregaram aos representantes da instituição uma moção de aplausos em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade.

Pauta nacional
Entregou Moção de Aplausos para a então na época, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Acompanhou a visita do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, à cidade para verificar o andamento da campanha ‘Vacina Cuiabá - Sua Vida em Primeiro Lugar’ - instalado no Senai Porto, na oportunidade foi assinado o termo de credenciamento do programa Saúde na Hora. E também se reuniu com o deputado federal, Eduardo Bolsonaro.

Stephanie Romero/Gabinete Vereador Eduardo Magalhães



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