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04/08/2022
CCJR analisa sete processos durante reunião realizada nesta quinta-feira
Secom Câmara
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu nesta quinta-feira (4) e apreciou a pauta, onde constavam sete processos.

Três pareceres aprovados durante a reunião são de autoria do vereador dr. Luiz Fernando (Republicanos). A primeira matéria institui a campanha Julho Sem Plástico, a outra institui a Semana de Informação, Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma e, por fim, o projeto que trata sobre a divulgação de mensagem relativa às penas previstas em lei ao crime de maus-tratos a cães e gatos.

Outros dois processos foram encaminhados para saneamento, sendo eles:

Processo nº 3155/2022: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Defensores do Meio Ambiente de Cuiabá.

Processo nº 8288/2022: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto CANMAL.

Na reunião, os membros da comissão optaram pela manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar que institui o Programa IPTU Sustentável que concede descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU às habitações sustentáveis.

O processo nº 4072/2022 recebeu parecer contrário pela CCJR.

Secom Câmara



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