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11/08/2022
Câmara analisa projetos de lei e pareceres na sessão desta quinta
Secom Câmara

Na sessão ordinária desta quinta-feira (11), os vereadores analisaram uma pauta contendo oito matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. Dois projetos de lei em primeira discussão e um em segunda fase foram aprovados.

Um requerimento em fase única também foi aprovado e dois pareceres das comissões a uma matéria foram retirados de pauta após pedido de vista.

O projeto de lei nº 5708/2021 que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no município de Cuiabá, foi aprovado em segunda votação. O PL é de autoria do vereador Marcus Brito (PV).

Agora a matéria segue para ser sancionada pelo Poder Executivo.

Duas proposituras que tramitam em primeira discussão, de autoria do vereador dr. Luiz Fernando (Republicanos), foram aprovadas. Uma institui a Semana de Informação, Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma e a outra torna obrigatória a divulgação das penas previstas para quem cometer crime de maus-tratos a cães e gatos.

O requerimento que solicita audiência pública para debater sobre a saúde mental e emocional e seus principais impactos na adolescência, foi aprovado com 17 votos.

Dois pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas (CTASOP) ao projeto de lei que dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no município de Cuiabá, foram retirados de pauta após pedido de vista.

Os vereadores seguiram o voto da CCJR que emitiu parecer de rejeição aos processos nº 3437/2021 e nº 6942/2021, as matérias seguem ao arquivo. O processo nº 5563/2021, foi retirado de pauta a pedido do autor.

Confira a pauta da sessão desta quinta-feira: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx

Assista a sessão no link: https://youtu.be/nXVY-C1LJlA 

Secom Câmara



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