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11/08/2022
CCJR analisa 11 matérias durante 20ª reunião ordinária realizada nesta quinta-feira
Secom Câmara
Cinco processos estavam sob relatoria do vereador Lilo Pinheiro e seis do vereador Chico 2000.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou nesta quinta-feira (11) a 20ª reunião para analisar 11 processos que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. Participaram da reunião os vereadores Chico 2000 (PL) e Lilo Pinheiro (PDT) presidente e membro titular, respectivamente.

O projeto de lei que institui a campanha de Conscientização do Câncer do Colorretal e sobre a Importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce, foi aprovado.

Conforme a propositura, os casos precoces não costumam apresentar sintomas, mas podem ser detectados por exames. “Por essa razão, os médicos recomendam a realização de exames para pessoas em grupos de risco ou com mais de 50 anos de idade”, justifica o autor da proposta, vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos).

Dois Projetos de Decreto Legislativos que concedem Título de Cidadã e Título Embaixador da Cidade de Cuiabá foram aprovados. Já o processo nº 10939/2022 que concede Título de Cidadão Cuiabano foi aprovado com uma emenda. 

Na reunião, três processos receberam parecer pelo saneamento das matérias, são elas:

Processo nº 8414/2022: Dá denominação de Rua Lions Clubes Internacional a atual Rua U, no bairro Centro Político Administrativo.

Processo nº 3744/2022: Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 004/2022- Processo nº 2659/2022. Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade filantrópica “Associação Beneficente Amigos Cristãos do Estado de Mato Grosso"- ABAC MT.

Processo nº 11316/2022: Altera a Lei Complementar nº 200 de 18 de dezembro de 2009, a Lei Complementar nº 271 de 05 de dezembro de 2011 e a Lei Complementar nº 369 de 26 de dezembro de 2014.

A matéria que altera e acrescenta a dispositivos da lei nº 6.655/2021, que implementa logística reversa para recolhimento de resíduos em Cuiabá, segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010), foi aprovada com emenda.

Os membros da comissão optaram pela rejeição total do veto ao processo nº 11447/2022 apenso ao processo nº 8931/2021 que institui o Código de Defesa e a Patrulha de Apoio ao Empreendedor.

“O nosso posicionamento é pela rejeição do veto em razão de que já havíamos nos posicionado também pela rejeição da matéria, que foi derrubado pelo Plenário e mantido pelo executivo o mesmo posicionamento de inconstitucionalidade. Diante disso, nos posicionamos pela rejeição total do veto”, explicou o relator da matéria vereador Chico 2000 (PL).

O processo nº 11123/2022 apenso ao processo nº 6260/2022 que trata de veto total ao PL que institui a Semana Municipal do Brincar na capital, recebeu manifestação pela rejeição parcial do veto.

Confira a pauta da reunião da CCJR: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/comissao-reunioes.aspx

Assista a 20ª reunião da comissão no link: https://youtu.be/cxpCWQC9hYk

Secom Câmara



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