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Três pareceres da CCJR e requerimentos para a realização de sessão solene e audiência pública também foram aprovados.

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 18 de agosto, os vereadores analisaram uma pauta contendo 10 matérias. Foram aprovados dois projetos de lei, em segunda discussão, dois pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e dois requerimentos para realização de sessão solene e audiência pública.

Entre os projetos aprovados está o que institui a Semana de Informação, Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma e o que torna obrigatória a divulgação das penalidades previstas àqueles que cometerem maus-tratos a cães e gatos.

As matérias são de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) e, agora, seguem para a sanção do prefeito.

Com 21 votos, foi aprovado o parecer favorável da CCJR a propositura que dispõe sobre a nomenclatura do Monte Público localizado no bairro Altos da Serra – Avenida Guanabara – que passará a se chamar “Monte Santo”. O autor da proposta é o vereador Kássio Coelho (Patriota).

Outro parecer favorável aprovado pelos parlamentares foi ao Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Embaixador da Cidade de Cuiabá.

Em fase única, foi aprovado o requerimento que solicita Audiência Pública para tratar, junto a Prefeitura Municipal, sobre doação de via pública denominada Rua Zulmira Canavarros. A reunião será no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) Campus Cuiabá “Octayde Jorge da Silva”.

O requerimento para a realização de Sessão Solene conjunta com a Assembleia Legislativa visando a comemoração dos 30 anos de atuação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, também foi aprovado.

O processo nº 3944/2021 teve o parecer de rejeição mantido pelos vereadores, o projeto segue ao arquivo. Dois processos nº 10447/2022 e nº 8951/2021 foram retirados de pauta por ausência dos autores e o processo nº 8416/2022 foi retirado de pauta a pedido do autor para correção.

Confira a pauta da sessão ordinária desta quinta-feira: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx

Assista a sessão ordinária no link: https://youtu.be/7cWpdp-AwJc

Secom Câmara