A reforma do prédio Paschoal Moreira Cabral, onde se localiza a Câmara Municipal de Cuiabá, será executada dentro das normas de acessibilidade aos portadores de deficiência física, previstas em lei. Segundo o secretário de Controle Interno da Casa, Sebastião Ney Provenzano, até o final deste mês será realizado o processo licitatório para a execução da obra. “A adequação, visando receber os deficientes físicos nos espaços do Legislativo cuiabano, vai desde as galerias, que dão acesso ao Plenário de Deliberações, até aos banheiros e elevadores”, disse.

O anúncio foi feito durante reunião com os representantes e membros de associações e entidades, como o Centro Estadual de Atendimento e Apoio ao Deficiente Auditivo de Cuiabá (Ceaada), Centro Pedagógico e Ensino Especial (Cenper), e da Associação Mato-grossense de Deficientes (Ande), no gabinete da Presidência da Casa. O custo total da obra está orçada em R$ 3 milhões, podendo ser menor de acordo com o resultado da licitação, modalidade concorrência pública.

A visita à Câmara fez parte da lista de locais em que o grupo percorreu nesta terça (1º) com vistas a verificar como anda o cumprimento à Decreto-Lei 5.296, de 2 de dezembro de 2004, mais conhecida como Lei de Acessibilidade. O deputado e ex-vereador Mário Lúcio, que se fez presente no trajeto, contou que a maioria dos estabelecimentos comerciais não dá acesso aos deficientes e questiona a falta de fiscalização por parte da prefeitura. “No calçadão existe apenas uma loja adaptada e no percurso do Centro até a Câmara não há nenhuma farmácia apta a receber pessoas com deficiência. Onde está a fiscalização?”. Ainda, segundo ele, não adianta apenas colocar rampa em substituição aos degraus de escada e não adequar as mobílias para facilitar a locomoção do deficiente no local.

Audiência

A acessibilidade nas instituições públicas e privadas será tratada em audiência pública proposta pelo presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva (PP), nesta quarta (2), a partir das 9h, na sede da Associação Mato-grossense de Deficientes (Ande). O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão plenária de hoje. Na ocasião, em que se comemora o Dia do Portador de Deficiência Física, será discutida as potencialidades e dificuldades da pessoa com deficiência.

Pollyana Araújo