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20/09/2022
Sessões desta terça analisam vetos, projetos de leis e de decreto legislativo
Secom
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta terça-feira (20) duas sessões ordinárias que deliberaram sobre diversos projetos que tramitam na Casa de Leis. Ao todo foram aprovados 22 títulos de cidadãos cuiabanos e cidadã Ana Maria do Couto, sete requerimentos de sessões solenes e audiências e seis projetos de leis.

O primeiro processo a ser analisado foi o n°13199/2022 em regime de urgência apenso ao processo 5708/2022 referente as razões de veto total de autoria do Executivo Municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Marcus Brito Jr, que: proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município de Cuiabá e dá outras providências. (MSG 074/2022), o parecer de rejeição para derrubada do veto foi aprovado com 11 votos.

Em seguida os requerimentos referentes ao processo n°13229/2022 que pedi a realização de uma sessão para debater sobre impacto financeiro no município de Cuiabá da lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, o n° 13254/2022 para realização  sessão solene para entrega de títulos de cidadão cuiabano e o processo n°13271/2022 que pedi a realização sessão solene em homenagem ao dia dos professores, foram aprovados.

Os seguintes processos também foram aprovados:

Processo n°7534/2022 que institui a campanha de conscientização do câncer do colorretal e sobre a importância da colonoscopia para sua prevenção e diagnóstico precoce do município de Cuiabá e dá outras providências

Processo n°11174/2022 declara de utilidade pública municipal a entidade filantrópica “Obras Sociais Irmão Antônio”

E o processo 11124/2022 que dispõe sobre a filiação do município a associação da região turística metropolitana de Cuiabá e várzea grande – Astur e dá outras providências. (mensagem 067/2022)


Já processo n°8457/2022 dispõe sobre a fiscalização e a responsabilização pela sinalização às empresas fornecedoras de caçambas e demais similares que não usam fita fluorescente, pintura e demais medidas que não estão de acordo com a forma que especifica a lei e dá outras providências, que estava com parecer de rejeição da CCJR foi retirado de tramitação a pedido do autor para que a matéria possa ser aperfeiçoada.

Segunda sessão 

Na segunda sessão do dia, que adiantou pauta que seria deliberada na quinta-feira (22), alisou uma pauta com 26 processos.

A primeira matéria analisado foi sobre a implantação da rede de internet 5G na capital, referente n°13200/2022 ao projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre normas para instalação de infraestrutura de telecomunicações e equipamentos afins no município de Cuiabá e introduz alterações nas leis complementares de nº 389/2.015 e de nº 043/1.997, revoga a lei nº 4.952/2.007 e dá outras providências. (msg nº 75/2022). O processo teve o regime de urgência, pareceres e matéria aprovados durante a sessão.

Em seguida os requerimentos n°13616/2022, n/13356/2022, n°13480/2022 e o n°13567/2022 que pedem a realização de sessão solene e audiência pública, foram aprovados.

O processo 11124/2022 que dispõe sobre a filiação do município a associação da região turística metropolitana de Cuiabá e várzea grande – Astur e dá outras providências (mensagem 067/2022), foi aprovado em segunda votação e p processo n°13186/2022 que concede título de cidadão cuiabano ao senhor Luiz Antônio Ferreira, foi aprovado em fase única.  

Os pedidos que concedem título cidadão cuiabano, cidadã Ana Maria do Couto e de ordem ao mérito legislativo esportista apresentados pelo vereador Nilson Portela, foram aprovados em regime de urgência, sendo eles os processos n°13565/2022, n°13526/2022, n°13243/2022, n°13244/2022, n°13245/2022, n°13246/2022, n°13247/2022, n°13250/2022, n°13277/2022, n°13423/2022, n°13488/2022, n°13489/2022, n°13492/2022, n°13493/2022, n°13494/2022, n°13495/2022, n°13496/2022, n°13497/2022, n°13524/2022 e n°13388/2022.

Assista as sessões solenes
Primeira Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=tTGs-6XUAfg&t=9657s
Segunda Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=JT1oqK7VHoE

Veja as pautas do dia
Primeira Sessão: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/Arquivo/Documents/SES/147/sessao_147_202209191311277690.pdf
Segunda Sessão: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/Arquivo/Documents/SES/147/sessao_147_202209191311463183.pdf

Secom



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