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11/10/2022
Vereadores aprovam projetos e pareceres em Sessão Ordinária nesta terça-feira

Na manhã desta terça-feira, 11, foi realizada mais uma Sessão Ordinária no Plenário das Deliberações na Câmara Municipal de Cuiabá. Foi votada uma emenda aditiva e também oito pareceres a projetos de lei.

 

 O Plenário aprovou em primeira votação com 17 votos favoráveis emenda aditiva de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) ao projeto de lei do vereador Rodrigo Arruda e Sá (CID) “que dispõe sobre a proibição de oferta de empréstimo consignado por telefone aos aposentados e pensionistas”.

Três pareceres favoráveis emitidos pela CCJR a projetos de decretos legislativos de autoria do vereador Mário Nadaf (PV) foram aprovados, com votação em conjunto, por 17 votos. Dois decretos desses decretos concedem a Comenda Educador Carlos Alberto dos Reyes Maldonado às senhoras Anderea dos Santos e Débora Marques Vilar.

Em votação folgada, 14 sim e 2 não, os vereadores derrubaram o parecer da CCJR que rejeitava Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelly Alencar (UB) “que dispõe sobre a comunicação, por parte dos condomínios residências, conjuntos habitacionais, pousadas, hotéis, motéis e congêneres sobre os casos de violência contra a mulher, no âmbito do município de Cuiabá”.

O Presidente da Casa, vereador Juca do Guaraná (MDB) teve dois pareceres dos seus projetos de leis aprovados. Um deles, cm 14 votos, “dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.613 de 22 de julho  de 1988.” Este projeto visa renomear um trecho da Rua Américo Salgado, ligando a Av. Marechal Deodoro.

Outro parecer aprovado, por 16 votos, o Presidente propõe  “a alteração da denominação da Avenida A, localizada no bairro Jardim Aclimação, para Avenida Benedito Ribeiro da Costa”.

Dois outros projetos de lei foram retirados de pauta com pedidos de vista, um pela vereadora Edna Sampaio e o segundo pela vereadora Michelly Alencar.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá



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