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13/10/2022
Maysa Leão vota a favor da derrubada do parecer da CCJ em projeto que propõe auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência
Evelyn Ribeiro/Da Assessoria

A parlamentar pontuou ainda que apesar da criação da Secretaria Municipal da Mulher, os serviços ainda não são suficientes para suprir todas as demandas

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) se posicionou a favor da derrubada do parecer da CCJ sobre projeto para concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, durante sessão plenária nesta quinta-feira (13). A matéria foi tema de vários debates e é de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT).

O objetivo do projeto é ampliar a oferta de serviços às mulheres vítimas da violência no município, muitas das quais não têm acesso a meios de denunciar ou, quando o fazem, não encontram políticas públicas adequadas de acolhimento.

O auxílio moradia deve ser concedido a mulheres atendidas por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha e tem duração de até 12 meses - podendo ser prorrogado por igual período. O serviço seria realizado em conjunto com assistência jurídica e psicossocial.

“O vereador não pode criar despesas para o município, mas visto que Cuiabá hoje é um dos municípios que têm o maior número de feminicídios do Brasil, isso é muito grave. Como não há uma iniciativa do executivo, cabe aos vereadores provocarem isso. Poderia ser via anteprojeto de lei, poderia, mas quantos anteprojetos de lei a vereadora Edna Sampaio apresentou e quantos projetos que apresentei quando estive aqui antes que sequer foram considerados, ou seja, a gente tem em Cuiabá uma política inexistente", ressaltou a vereadora.

A parlamentar pontuou ainda que, apesar da criação da Secretaria Municipal da Mulher, os serviços ainda não são suficientes para suprir todas as demandas.

“O que é feito  atualmente é ínfimo, pois temos pilares do cenário nacional que estão sendo negligenciados por Cuiabá. Então, o que eu pedi para os parlamentares é para que derrubassem o parecer da CCJ e fizéssemos emendas  ao projeto para que ele fosse visto e fosse colocado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Precisamos trabalhar em prol da população”.

Estatísticas da Violência Contra a Mulher

A Lei Maria da Penha que busca proteger mulheres da violência doméstica completou 16 anos em agosto deste ano, e conforme dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Cuiabá é a segunda capital com maior percentual de casos de violência doméstica, com 461,3 casos a cada 100 mil habitantes.

 

Feminicídios

 

Em 2021 ocorreram 85 mortes violentas de mulheres em Mato Grosso, sendo que 43 deles, o equivalente a 50,5%, foram vítimas de feminicídio, uma redução de 31% em relação ao ano anterior. E no primeiro semestre de 2022 já foram registrados 21 casos desse tipo de crime.








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