Secretaria de Comunicação

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá.

Na manhã desta quinta-feira, 17, a Câmara Municipal de Cuiabá realizou a segunda sessão ordinária da semana, no Plenário das Deliberações vereador Paulo Borges. Os trabalhos se desenvolveram sobre uma pauta de votação contendo, a princípio, 16 proposituras. No transcorrer da sessão, porém, 3 foram retiradas da pauta e houve 2 pedidos de vista.

O presidente da Casa, vereador Juca do Guaraná (MDB), apresentou dois requerimento de Sessão Solene. Uma para entrega de Moções de Aplausos aos servidores deste Legislativo, em razão do Dia da Consciência Negra e outro, também para Sessão Solene, a ser realizada no dia 12 de dezembro deste ano, em razão da comemoração do Dia da Bíblia. Os dois requerimentos foram votados em bloco e aprovados com 17 votos.

Em segunda e última fase de votação, foi aprovado com 18 votos Projeto de Lei de autoria do vereador Mário Nadaf (PV) que “altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.655/2021”. Conforme registra no processo apresentado à CCJR, a lei “estabelece a obrigatoriedade da destinação adequada e implantação de logística reversa no município de Cuiabá para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.”

Segundo o autor, a lei visa promover a “prática da sustentabilidade, permitindo a divulgação dos volumes coletados de forma transparente” e ainda informa “que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, instituído pela Lei Federal nº 12.305/2010 (PNRS), estabeleceu que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes detêm a responsabilidade pela coleta, recebimento, reciclagem e destinação ambiental adequada dos resíduos sólidos”.

O plenário, com 15 votos, decidiu derrubar o veto total, imposto pelo Executivo Municipal, a Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelly Alencar (UB) que visa determinar  “a disponibilização de salas de apoio à amamentação em órgão e entidades da administração direta e indireta do município”. Com este resultado o projeto será promulgado pelo Presidente  da Casa, vereador Juca do Guaraná.

3 pareceres  a Projetos de Decretos Legislativos emitidos pela CCJR foram votados em bloco e aprovados. Esses projetos concedem o título honorífico de cidadania cuiabana a:  Cleide Moreno de Alcântara (vereador Marcus Brito Júnior - PV) e Ricardo Rocha Gonçalves (Lilo Pinheiro - PDT). Neste grupo Lilo teve aprovado parecer a projeto que concede a Ordem do Mérito João Batista Jesus da Silva (Bolinha) ao cantor e compositor Roberto Oliveira Lucialdo.

 Foi aprovado em primeira votação, projeto de lei de autoria do vereador Prof. Mário Nadaf (PV) que denomina de Daniel de Araújo Pereira a praça localizada na Rua Vinte e Seis, no Bairro Coophamil. Segundo o autor, o homenageado faz jus à deferência porque foi um morador das proximidades e, sempre atuante, cuidava do local, limpando e arborizando o espaço.

Os vereadores derrubaram parecer da CCJR que indicava rejeição a Projeto de Lei do vereador Diego Guimarães (REPU) que visa instituir “o selo empresa amiga da mulher às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho”.

Em  outros dois pareceres os vereadores acompanharam a posição da CCJR e rejeitaram as propostas, ambas de autoria do vereador Dilemário Alencar (PODE). Esses processos vão ser arquivados.