Em plena mobilização nacional em prol da Proposta de Emenda Constitucional de n.º 300, a PEC 300, a Câmara Municipal de Cuiabá vai encaminhar uma carta, assinada nesta sexta (4) por representantes das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros, recomendando a aprovação da proposta aos oito deputados federais e três senadores da bancada mato-grossense no Congresso Nacional. A categoria lotou o plenário de Deliberações e as galerias do Legislativo Municipal, que “abraçou” a luta em defesa da equiparação salarial dos policiais de todo o Brasil. O projeto, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Especial da Câmara Federal. Agora, segue para o plenário da Casa e precisa de 308 votos. Em seguida, deve ser analisado pelo Senado, onde deve obter o aval de no mínimo 82 parlamentares. Se aprovada, passa a valer a partir do próximo dia 31. A audiência foi presidida pelo vereador Antônio Fernandes (PSDB).

Segundo o representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais e da Federação Nacional das Entidades dos Oficiais, Elias Miler da Silva, a PEC só tramitou com certa rapidez em razão da pressão em função da proximidade da eleição presidencial e pelo forte apelo da classe. “Vamos colher 400 mil assinaturas e entregar nas mãos do presidente da Câmara, Michel Temer”, destacou. Apesar da PEC prever que a remuneração dos policiais dos estados não poderá ser inferior ao da Polícia Militar do Distrito Federal, que é de R$ 4,2 mil, Miler avalia que será possível chegar ao menos ao piso de Sergipe, fixado em R$ 3,2 mil, e defende a dignidade dos policiais e suas respectivas famílias. “Os policiais precisam ter dignidade e quem ganha com isso é a sociedade. Com um salário mais justo prestarão o concurso aqueles que estiverem mais bem preparados”. Para ele, o país já possui um histórico de equiparação salarial. Cita, como exemplo, a implantação do piso aos professores e agentes de saúde.

Também em favor da PEC, o comandante geral da PM de Mato Grosso, Coronel Campos Filho, sugeriu que o montante para complementar a folha de pagamento após o reajuste seja proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública ou até mesmo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ele contou que se reuniu com alguns deputados e com a senadora Serys Marli (PT) que, segundo ele, sinalizaram positivamente a favor da proposta. A matéria deve ser colocada na pauta de votação na próxima semana.

Pollyana Araújo