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22/12/2022
Câmara aprova 13 matérias na sessão ordinária desta terça-feira

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Na sessão ordinária realizada nessa terça-feira,20, a Câmara Municipal de Cuiabá deliberou sobre uma pauta contendo 13 matérias. A sessão ocorreu, como prevê o regimento interno da Casa, no período da manhã a partir das 9h, no Plenário das Deliberações Paulo de Campos Borges.

Votações em segunda fase
- Aprovado com 18 votos: projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (REPU), que institui a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no município de Cuiabá.
- Aprovado com 18 votos: projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (REPU), que institui o Agosto Cinza, mês dedicado à reflexão e à promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios, além de outras providências.
- Aprovado com 19 votos: projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (REPU), que dispõe sobre o direito das mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos na administração direta e indireta em Cuiabá, além de outras providências.
- Aprovado com 20 votos: projeto de lei, de autoria do vereador Wilson Kero-kero (PODE), institui a divulgação de dados e imagens dos animais desaparecidos ou à disposição para adoção no site oficial da Prefeitura Municipal de Cuiabá, além de outras providências.

Votado em fase única
- Aprovado com 21 votos: projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador e presidente da Casa de Leis Juca do Guaraná (MDB), que concede o título de Cidadão Cuiabano ao sr. Hugo Florêncio de Castilho.
Pareceres favoráveis da CCJR, com emendas de redação a decretos legislativos.
Votados em bloco e aprovados com 22 votos - por tratarem de temas semelhantes:
- Autoria da Mesa Diretora, concede o título de Cidadão Cuiabano ao sr. Luiz Soares Francisco.
- Autoria do vereador Diego Guimarães (REPU), concede a Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao sr. Antônio Marco Guimarães.

- Autoria da Mesa Diretora, concede o título de Cidadã Cuiabana a sr. Paula Regina de Toledo Ribeiro.
- Autoria da Mesa Diretora, concede o título de Cidadão Cuiabano ao sr. Paulo Cesar Bonacorce Carmona.
- Autoria do vereador Kássio Coelho (PATR), concede o título de Cidadão Cuiabá ao sr. João Nerci Camargo.

Pareceres favoráveis da CCJR a Projetos de leis:
- Aprovado com 22 votos, de autoria do Executivo Municipal, projeto dispõe sobre a denominação da ‘Praça professor Nilson Pereira Assis’, a praça situada entre a Rua do João de Barro, Rua dos Periquitos e adjacências da Unidade Básica de Saúde – UBS Parque Ohara – no loteamento Parque Ohara, bairro Parque Ohara, nesta Capital.

- Aprovado com 22 votos, projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a denominação de ‘Orla do Porto II – Espaço Diretas Já’, localizado na Av. Manoel José de Arruda, localizado no bairro Terceiro, no trecho compreendido entre a ponte Júlio Muller até o Cais do Porto, na margem esquerda do Rio Cuiabá, nesta Capital.



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