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07/02/2023
Câmara aprova projeto que concede salário mínimo a trabalhadores do aterro sanitário
Foram aprovados também outros projetos em primeira votação 

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou na manhã desta terça-feira (07), no Plenário das Deliberações Paulo de Campos Borges, a primeira Sessão Ordinária do biênio 2023-2024, sob a presidência do vereador Chico 2000 (PL). A pauta de votações apresentou 9 matérias e no decorrer dos trabalhos foram incluídas mais duas, em regime de urgência.

A primeira votação consagrou o direito a um salário mínimo aos catadores de material para reciclagem que trabalham no aterro sanitário da Capital. O projeto (apresentado pelo Executivo) denominado Renda Solidária III foi aprovado com 23 votos e segue para sanção do Prefeito, tendo em vista que os pareceres necessários foram votados de forma oral durante a sessão.
Foi aprovada a realização de Sessão Solene em homenagem aos 43 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores, projeto apresentado pela vereadora Edna Sampaio.

 Com 18 votos foi aprovado em primeira votação, Projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (REPU), que “proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais, com fins estéticos”.

Também em primeira votação, foi aprovado Projeto de Lei, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes e anúncios publicitários de natureza educativa, em lugares majoritariamente frequentados por homens, acerca da prevenção e erradicação da violência contra a mulher”.

Com votação em bloco, por que tratam de mesma questão, foram aprovados 6 pareceres emitidos pela C.C.J.R. a projetos de decretos legislativos que visam conceder títulos honoríficos a cidadãs e cidadãos cuiabanos:
- de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (REPU): à senhora Janaína Greyce Riva Fagundes
- de autorias da vereadora Maysa Leão (REPU): à senhora Heloísa Guimarães Castro Matos à senhora Helena Glaziela Barbeiro Amaral à senhora Ingrid Danniela Cordeiro Fortes à senhora Karen Drieli Ramires de Abreu e à senhora Maria Fernanda Figueiredo.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá


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