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08/02/2023
Câmara de Cuiabá aprova projeto ‘Renda Solidária III’ para catadores de ‘lixo’
Thiago Silva Duarte - Representante dos Catadores do Lixão da Capital
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão desta terça-feira (07), o projeto de Lei ‘Renda Solidária III – Cuidando da Gente’, em regime de urgência especial, promovendo aos catadores de lixo que trabalham no ‘lixão de Cuiabá, uma renda de um salário mínimo durante 24 meses. 

O projeto de lei de autoria do Executivo Municipal foi levado para discussão de sua extensão, pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), que pontuou durante sua fala na Tribuna que somente o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) “teve a coragem de enfrentar a situação precária daquele lugar e dos catadores, que já ocorria há muitos anos”, e também pela vereadora Michelly Alencar (DEM).

Na Tribuna Livre o ‘Renda Solidária III’ foi defendida pelo advogado e ex-secretário da OAB/MT, Flávio Ferreira, que agradeceu os parlamentares.

“Após muita negociação conseguimos trazer o projeto para discussão, o qual vai beneficiar mais de 320 pessoas, que trabalham com o lixo, por meio de um salário mínimo. Hoje agradeço a todos os vereadores por devolverem a dignidade a esses trabalhadores”, declarou Ferreira.

A Defensora Pública, Carolina Pizzini e o representante dos catadores do lixão da Capital, Thiago Silva Duarte, também participaram da Tribuna em defesa do Renda Solidária. 

" É uma honra estar nessa Casa de Leis, e representar todos os catadores, que lutam diariamente pela renda da sua família", disse Duarte.

A matéria foi aprovada com 23 votos, após ter o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. 

O vereador Luis Claudio (PP) que faz parte da base do prefeito de Cuiabá, citou a importância do projeto, e de outros programas que virão junto com ele, para beneficiar o catador. 

“O projeto é de extrema importância, porque vai ser encerradas as atividades naquele lugar insalubre, devido ao novo aterro sanitário, um programa do Executivo, e neste fechamento do lixão e para que as pessoas não fiquem a mercê da própria sorte, está sendo concedido pela Renda Solidaria III, 24 meses de um salário mínimo a cada catador de lixo que trabalha naquele local. Então a partir de março essas pessoas já começarão receber em sua conta este valor, e também vários outros programas, como curso de qualificação, emprego no novo aterro, e ajuda no quesito deles elaborarem sua própria cooperativa e continuarem ajudando o meio ambiente e fazendo renda para sua própria família”, explicou o parlamentar. 

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