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03/03/2023
Projeto aprovado garante produção de energia solar em pequenas áreas na Capital
Chico 2000 destaca que medida vai gerar mais energia limpa e renovável 

Projeto de lei de autoria do vereador Chico 2000 (PL), presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (02) e agora segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

O projeto altera dispositivos da lei n. 6.571, de 21 de agosto de 2020, que trata do parcelamento do solo rural para fins de geração de energia solar.

O presidente explicou que a “proposição tem a finalidade de ampliar o acesso da população na instalação de geradores fotovoltaicos para geração de energia em áreas menores”, proporcionando investimentos de menor valor financeiro. Ele destacou que a medida “vai ao encontro da aspiração de grande parte da sociedade, daqueles que dispõem de pequenas áreas e que vão poder adquirir geradores menores e gerar energia limpa e renovável”.

A mudança proposta altera a metragem das áreas, possibilitando que proprietários possam usufruir dos benefícios legais oferecidos. 

“Propomos que sejam considerados loteamentos solares, condomínios solares e outras modalidades de parcelamento para fins de geração de energia solar, as glebas cujo parcelamento não resulte em lotes menores que 1.500m2”, explicou o vereador.

Desta forma, com base na lei complementar nº 515/2022 – que institui o programa IPTU sustentável que visa conceder descontos no imposto às habitações sustentáveis -, o proprietário poderá ganhar desconto de até 25% sobre o IPTU, desde que comprove produção de energia limpa e renovável em seu terreno.


Secom/ Câmara Municipal de Cuiabá



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