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07/03/2023
Câmara aprova requerimentos, pareceres de comissões na sessão desta terça-feira, 07

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou na manhã desta terça-feira (07) a primeira Sessão Ordinária da semana. A pauta de trabalho apresentou aos vereadores 16 matérias para análise e votação. Foram 04 requerimentos de audiência pública e sessão solene votados em fase única O7 pareceres a projetos de decretos legislativos e 05 pareceres de comissões a projetos de lei.

Os requerimentos foram votados em blocos e aprovados com 15 votos:

- de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), requer audiência em alusão ao Mês das Mulheres, a ser realizada no dia 17-03-2023, no Centro Comunitário do bairro Liberdade
- de autoria do vereador Dilemário Alencar (PODE), requer audiência para discutir o andamento dos processos de regularização fundiária nos bairros da Capital
- de autoria do vereador Demílson Nogueira (PROG), requer 02 sessões solenes: em homenagem ao dia do advogado e em homenagem ao dia dos pais.

Também votados em bloco e aprovados com 15 votos:

-pareceres emitidos pela CCJR a projetos de decretos legislativos de autoria do vereador Marcus Brito (PV), concedendo comendas da ordem do mérito voluntário aos srs. Thaler Tarcísio Querobim Souza Gabriel Souto de Castro Coutinho Bruno Ângelo Ruzzarin Orlandin e às sras. Célia Aparecida Leite Carolina Aguiar Tabosa Raiany Katchuassa Ignatz de Andrade e Isabella de Souza Fortes.

Votaram também os pareceres emitidos pela CCJR a projetos de lei:

- de autoria do vereador Luiz Fernando (REPU), que dispõe sobre a destinação de, no mínimo 10%, das vagas previstas em editais dos setores culturais, lançados pelo poder público municipal, para contemplação de projetos artísticos idealizados ou que participem pessoas com deficiência e dá outras providências. Retirado de votação a pedido do autor.
- de autoria do vereador Marcus Brito (PV), que dispõe sobre estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento das startups no município de Cuiabá, aprovado com 16 votos
- de autoria do vereador Luiz Fernando (REPU), que dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas e hospitais veterinários privados a exibirem tabela de preços dos serviços prestados, na forma que menciona. Retirado de votação a pedido do autor.
- autoria do vereador Marcus Brito (PV), que dispõe sobre a utilização de embalagens oxibiodegradáveis nos órgãos da administração direta e nas entidades da administração indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências. Retirado de votação a pedido do autor.
- de autoria do vereador Dilemário Alencar (PODE), indenização prefeitura buracos (sic), retirado de votação a pedido do autor.

0bs.: esta sessão pode ser assistida na íntegra pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=Ees_7tguhb0&list=PLJm3WidrWQZHkuxH2ALo-NEDax5voabKR

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá



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