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29/03/2023
CCJR realiza sua 7ª reunião e delibera pareceres de nove processos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR realizou na manhã desta quarta-feira (29), sua sétima reunião e deliberaram pareceres de nove processos que constavam na pauta.  

Os nove projetos analisados, sete tiveram pareceres para aprovação, um teve pedido de ajustes pelo relator, vereador Lilo Pinheiro (PDT) e o processo 19064/23 do vereador Dilemário Alencar (Podemos) foi rejeitado.
 
Os componentes da CCJR são os vereadores, Pr. Jeferson (PSD) e membros titulares, Renivaldo Nascimento (PSDB) e Lilo Pinheiro. 

 
Confira os processos abaixo: 

1) Processo nº 19512/2023 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 2000 QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MATOGROSSENSE DAS ENTIDADES DE AGRONOMIA, GEOLOGIA E ENGENHARIA - IMAGE”. (Ajuste)

 2) Processo nº 19137/2023 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CUIABA, O “DIA MUNICIPAL DA EQUIDADE ESCOLAR”.  (Aprovado)

 3) Processo nº 19384/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "ESPORTISTA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS" AO SENHOR FIRMINO LUCAS DA SILVA (LUCAS NETTO) . (Aprovado)

4) Processo nº 19390/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "ESPORTISTA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS" AO SENHOR CIDILO THEODORO DO ESPIRITO SANTO (CIDILO).  (Aprovado)

5) Processo nº 19389/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "ESPORTISTA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS" AO SENHOR MANOEL DE AQUINO FILHO (LITO).    ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES. (Aprovado)

6) Processo nº 19496/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "ESPORTISTA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS" AO SENHOR VICTOR DOMINGOS DA SILVA. (Aprovado)

7) Processo nº 19064/2023 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: INSTITUI NO PERÍMETRO DA REGIÃO CENTRAL DE CUIABÁ, VELOCIDADE ÚNICA NOS RADARES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  (Rejeitado)

8) Processo nº 17517/2022 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.  (Aprovado)

9) Processo nº 18887/2023 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: INCLUI O FESTIVAL DA PAMONHA DA COMUNIDADE DO RIO DOS PEIXES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.   (Aprovado)

SECOM - Câmara Municipal de Cuiabá 



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