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19/04/2023
Projeto que propõe Dia Municipal da Equidade Escolar vai para 2ª votação

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Cuiabá o projeto de lei nº 26/2023 que propõe a inclusão do Dia Municipal da Equidade Escolar no calendário oficial de eventos de Cuiabá, a ser comemorado todo dia 28 de abril. 

O projeto já foi apreciado em primeira discussão e agora segue para a segunda votação em plenário da Câmara de Vereadores da Capital. Autor da proposta, o vereador por Cuiabá, Kássio Coelho (Patriota) explica que a equidade é considerada um fator público, pois se refere ao princípio de que todas as pessoas devem ter acesso igualitário a recursos, oportunidades e direitos, independentemente de sua raça, gênero, orientação sexual, religião, classe social ou qualquer outra característica.

“Na educação, a equidade tem como objetivo garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de sua origem ou circunstâncias. A equidade é uma questão importante para a sociedade, pois ajuda a promover a igualdade de oportunidades e a reduzir as desigualdades sociais e a depressão”, justifica o parlamentar.

Conforme o vereador, a Lei de Bases da Educação Nacional (LDB), que é a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil, tem como um dos seus objetivos a equidade. 

“A LDB também estabelece medidas para garantir a inclusão de estudantes com necessidades especiais e para combater a identificação na educação. Em resumo, a LDB reconhece a importância da equidade na educação e estabelece medidas para promovê-la. É um projeto de extrema importância e a equidade deve ser trabalhada como um indicador escolar”, finaliza Kássio.


SECOM - Câmara Municipal de Cuiabá



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