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A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação realizou sua 13ª reunião ordinária nesta quarta-feira (10), e deliberou 12 processos que constavam na pauta.

Os componentes da Comissão são os vereadores Jeferson Siqueira ((PSD) - presidente, e membros Renivaldo Nascimento (PSDB) e Lilo Pinheiro (PDT).

Dos 12 processos analisados somente o oitavo foi rejeitado com unanimidade entre os membros, por orientação jurídica (já existência da lei).

Confira os processos abaixo:

1) Processo nº 17828/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO JOELSON QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR “EUDES JOSÉ DE ARAUJO”. (Aprovado)

2) Processo nº 17605/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ALUIZIO LEITE PAREDES. (Aprovado)

3) Processo nº 22225/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR LUIZ ANTÔNIO ALVES. (Aprovado)

4) Processo nº 22226/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR JULIO CEZAR DOS SANTOS ARAUJO. (Aprovado)

5) Processo nº 22227/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR MARCO AURELIO DO SANTOS ARAUJO. (Aprovado)

6) Processo nº 22452/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO VARANDA QUE: CONCEDE TITULO DE CIDADÃ CUIABANA A SENHORA "ANA PAULA CARRIJO BARBOSA ANDRAUS". (Aprovado)

7) Processo nº 22344/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR JOÃO MARCOS RONDON DE LIMA. (Aprovado)

8) Processo nº 17745/2023 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE QUE: “OBRIGA BARES, CAFÉS, QUIOSQUES, CENTROS E COMPLEXOS GASTRONÔMICOS, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOW E DE EVENTOS EM GERAL A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCOS. (Rejeitado)

9) Processo nº 21704/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO VARANDA QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR "EDUARDO ANDRAUS ". (Aprovado)

10) Processo nº 21706/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO VARANDA QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR "EDUARDO ANDRAUS FILHO ". (Aprovado)

11) Processo nº 22282/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ANA MARIA DO COUTO À SENHORA MARIA DO CARMO PAES DE OLIVEIRA. (Aprovado)

12) Processo nº 3744/2022 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS CRISTÃOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – ABAC MT”. (Aprovado)

SECOM - Câmara Municipal de Cuiabá