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18/05/2023
Vereador propõe Dia Municipal de combate à discriminação aos trabalhadores domésticos
Secom
O vereador Adevair Cabral (PTB) apresentou o projeto de lei nº 88/2023 para instituir o Dia Municipal de combate à discriminação aos trabalhadores domésticos, a ser comemorado todo dia 27 de abril. 

Conforme a propositura, nesse dia, entidades representativas da categoria profissional promoverão eventos que permitam a divulgação da importância dos trabalhadores domésticos na sociedade e os direitos trabalhistas.

O Governo Federal lançou a campanha pelo Trabalho Doméstico Decente que visa sensibilizar empregadores e a sociedade em geral para os direitos dos trabalhadores. Para o parlamentar, a intenção é fazer valer os direitos que já foram reconhecidos e promover o trabalho seguro, sadio, decente e digno, livre de qualquer discriminação, abusos, assédio e violência. 

“Apesar dos avanços na proteção dos direitos dos trabalhadores domésticos, a sociedade ainda tem muito que caminhar no que tange a proteção e efetivação desses direitos, bem como ao efetivo combate à discriminação, abusos, trabalho infantil e exploração do trabalho em condição de escravidão. É dever desta Casa de Leis, que é a casa do povo, abraçar esta bandeira para superar essa realidade e trabalhar para que isso seja efetivado”, argumentou Adevair. 

A data escolhida é uma homenagem ao Dia Nacional da Empregada Doméstica. A iniciativa é da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência. O trabalho doméstico é aquele exercido na casa do empregador por profissionais como babás, empregadas domésticas, faxineiras, caseiros, motoristas, cozinheiras, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências, dentre outros.

SECOM - Câmara Municipal de Cuiabá



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