Secretaria de Comunicação

Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou quatro mensagens do Executivo Municipal durante sessão extraordinária realizada na noite desta terça (29), inclusive o projeto Cidade Limpa, que pretende reduzir em 50% a poluição visual do município com a padronização de campanhas publicitárias. A partir de agora, as empresas de comunicação visual terão 90 dias para se adequar à nova lei, que entre outras mudanças prevê adequações técnicas, como, por exemplo, nos outdoors. Estes devem possuir estrutura metálica e lona de plástico, em tamanho padrão de 9m x 3 de altura. A exigência é que sejam utilizados no máximo dois outdoors por agrupamento para cada 150 metros.  
A nova lei, que obteve respaldo de 16 vereadores, também prevê alterações em aparatos infláveis, como o balão, para o tamanho padrão de 3 m de diâmetro por 8 m de área, enquanto que para os totens passa a valer o tamanho 5 m altura x 5 m de largura em locais fora do perímetro público. Na sessão, conhecida como “limpa pauta”, a Câmara ainda votou a mensagem que trata circulação de veículos de cargas pesadas e restringe o tráfego com a intenção de evitar que a carga e descarga em determinados locais atrapalhem o trânsito do município. A fiscalização e aplicação da lei ficarão sob a responsabilidade da secretaria de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU). Também foram aprovadas as mensagens que reestrutura o Cuiabá Previ e atualiza do Imposto Inter Vivos de Bens Móveis, o ITBI.
Pollyana Araújo