Secretaria de Comunicação

Três reuniões de Comissões foram realizadas na Casa de Leis nesta quarta-feira (21). Sendo elas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais.

A manhã teve início com a CCJR em sua 19ª reunião, onde foram deliberados 20 processos. Entre eles 17 foram aprovados, dois foram para saneamento (ausência de documentos) e um rejeitado (N°24061/2023).

Em seguida, a CFAEO tratou sobre dois processos, o 26574/2023 e o 26575/2023, ambos aprovados com unanimidade entre os membros presentes, sendo eles, vereador Lilo Pinheiro (PDT) e vereadora Maysa Leão (Republicanos).

Finalizando o dia, a CTUMADDA realizou sua 6ª reunião ordinária e discutiu sobre o projeto de lei de número 22257/2022, onde é tratado a autorização de veículos particulares transportando pessoas com Transtorno do Espectro Autista nas vias exclusivas para ônibus.

A Comissão contou com a participação da equipe SEMOB, composta por Michell Diniz de Paula, diretor de trânsito, e Nicolau Jorge Budib, diretor de transporte.

No encontro foram tratados os possíveis requisitos para o funcionamento do projeto de lei e entre outras questões, a possibilidade de credenciamento dos veículos.

SECOM - Câmara Municipal de Cuiabá