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15/08/2023
Câmara aprova Projetos de Lei e pareceres da CCJR
Secom
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (15), Projetos de Lei e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A Tribuna Livre foi utilizada pela líder comunitária do Jardim Leblon, Jéssica Janaína, apresentando demandas do bairro.

Projeto de Lei: 

- Vereador Luis Cláudio (PP): Cria o mês de Conscientização das Mulheres Masctomizadas no Município de Cuiabá, com a denominação "Agosto Verde" - segunda fase, aprovada com 23 votos.

- Executivo Municipal: Altera a redação da Lei Nº 262 de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Turismo - segunda fase, aprovada com 23 votos. 

- Executivo Municipal: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público e dá outras providência - primeira fase, aprovada com 22 votos.

Projeto de Decreto Legislativo:

- Vereador Marcus Brito (PV): Concede Título Mulher Cidadã Ana Maria do Couto a senhora Adrielle Oliveira Martins da Silva -  fase única, aprovada com 20 votos.

Pareceres da CCJR aprovados em bloco com 22 votos: 

- Vereador Marcus Brito (PV): Concede comenda da Ordem do Mérito Voluntariado a Maria Neide Nazário Barros.

- Vereador Marcus Brito (PV): Concede comenda da Ordem do Mérito Voluntariado a André Cristian de Almeida Ormond

- Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Concede Título Honorífico de Cidadão Cuiabano ao Dr. Alfredo Augusti de Arruda.

- Vereador Luis Claudio (PP): Concede Título Honorífico Mulher Cidadã Ana Maria do Couto a senhora Benedita Paixão de Almeida.

Pareceres  aprovados em separado

- Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui o dia do motorista de aplicativo, no âmbito de Cuiabá - aprovado com 22 votos.

- Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que institui o "Dia do Antigomobilista" em Cuiabá - aprovado com 22 votos.

- Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que dá a denominação de rua Iva Candida Varanda à atual rua Um do bairro Coab São Gonçalo - aprovado com 22 pontos.

- Vereador Ricardo Saad (PSDB): Projeto de Lei que declara utilidade pública a Associação é o Bicho MT - aprovado com 21 votos.

- Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Institui o cadastro Profissional de Pessoas com Deficiência - CCJR apresenta parecer pela rejeição - retirado de pauta.

A sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://youtu.be/PrApwHkxwoQ

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá


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