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11/10/2023
Câmara derruba veto e garante livros acessíveis às bibliotecas municipais de Cuiabá
Donatto Aquino/Secom
A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou nesta terça (10) o veto do Executivo sobre a lei que obriga a aquisição de livros acessíveis às bibliotecas públicas do município. A nova norma beneficia as pessoas com deficiência visual e auditiva da capital. De autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), a regulamentação determina o mínimo de 5% deste material não só nas bibliotecas convencionais, mas também nas itinerantes, escolares e em eventos literários. 

“Não existe inclusão se nós segregamos uma parcela tão importante da população. Este projeto foi aprovado pela CCJ, foi aprovado por este plenário, e o prefeito Emanuel Pinheiro vetou mesmo com toda a legalidade e a importância do tema. Eu peço a vossas excelências o apoio para votar favorável ao parecer pela derrubada do veto”, declarou a vereadora Maysa Leão antes do veto ir a votação. A vereadora conseguiu a derrubada da decisão por 21 votos a 0. 

A nova Lei tem por finalidade contribuir com a educação e o desenvolvimento da pessoa com deficiência, através da aquisição de livros para disponibilização nas bibliotecas municipais em formato acessível, que se entende como qualquer obra disponibilizada em “braile”, gravados no formato áudio-livro e outros meios que permitam à pessoa com deficiência visual e auditiva a fruição da obra.

Segundo a nova diretriz, o percentual mínimo deverá abranger o maior número de obras e autores possíveis, dos mais variados gêneros literários, de modo a permitir a construção sistemática de um amplo catálogo de obras. “Agradeço aos nobres pares por mostrar que essa casa é magnânima” relatou Maysa Leão, após a aprovação da lei de sua autoria. Com a derrubada do veto do Palácio Alencastro, a lei seguirá para a sanção.

Da Assessoria


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