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16/10/2023
Kássio Coelho apresenta proposta para impedir a obstrução de calçadas, sarjetas e passeios
Donatto Aquino/Secom
O vereador Kássio Coelho (Patriota) propôs projeto de lei para impedir a obstrução de calçadas, sarjetas e passeios no município de Cuiabá. Caso seja aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito, ficará proibido expor, lançar ou depositar nos passeios, canteiros, sarjetas, bocas de lobo, jardins e demais logradouros públicos quaisquer materiais, mercadorias, objetos, mostruários, cartazes, faixas, placas e similares. 

Nos canteiros de obra, o entulho empilhado não poderá ultrapassar a altura máxima do tapume ou muro. As pedras, areia e terra deverão ser armazenados em caixotes, bags ou cercado de tabua, tijolos ou blocos para evitar que se espalhem pelo canteiro de obras, para evitar que atinja calçadas e vias publica com obstrução das redes subterrâneas de águas pluviais. 

Os bags deverão permanecer sobre paletes, dispostos na posição longitudinal, em perfeito estado de conservação, para permitir o escoamento de águas pluviais, permanecendo fechados ao final do dia. Não será permitida a utilização dos bags para descarte ou deposito de outras matérias.

Os que tiverem em desacordo, os restos de materiais de construção poderão ser apreendidos e o proprietário sujeito ao pagamento de custas de remoção.

De acordo com Kássio Coelho, o projeto tem a intenção de preservar a acessibilidade e a segurança dos pedestres, garantindo que as calçadas, sarjetas e passeios públicos estejam livres de obstruções que possam prejudicar a circulação das pessoas. 

“Além disso, busca evitar a exposição inadequada de materiais, mercadorias e objetos, que podem comprometer a estética urbana e o ordenamento da cidade. A proibição de depositar materiais de construção e bags nos passeios visa evitar riscos à segurança pública e garantir a mobilidade urbana. A penalidade prevista para o descumprimento da lei tem como objetivo desestimular tais práticas e garantir o cumprimento das normas estabelecidas. Acreditamos que a aprovação deste projeto de lei contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Cuiabá, tornando a cidade mais segura, acessível e organizada”, justificou.

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá


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