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17/10/2023
Câmara aprova requerimentos e pareceres da CCJR na sessão desta terça
Donatto Aquino/Secom
A Câmara Municipal de Cuiabá deliberou durante sessão ordinária desta terça-feira (17.10), sobre requerimentos e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na Tribuna Livre, o médico cirurgião plástico, Marcel Noronha, debateu sobre "A Reconstrução Mamária, em conscientização ao outubro Rosa".

Requerimentos

- Vereador Johnny Everson (PDT): Requer sessão solene em comemoração aos 80 anos de fundação do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) - Campus São Vicente (aprovado com 18 votos)

- Vereador Johnny Everson (PDT): Requer sessão solene em homenagem ao Grupo Flor Ribeirinha (aprovado com 18 votos)

Projeto de Decreto Legislativo

- Vereador Luis Cláudio (PP): Concede título honorífico Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à Luciana Zamproni (parecer aprovado com 18 votos)

Projetos de Lei com parecer da CCJR pela rejeição

- Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta à ouvidoria da saúde em todas as unidades de saúde do município de Cuiabá (parecer aprovado com 10 votos e PL vai ao arquivo)

- Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Institui o cadastro profissional de pessoas com deficiência no âmbito de Cuiabá (retirado de pauta)

- Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Institui o programa de cremação social, visando a gratuidade dos serviços de cremação à população de baixa renda (retirado de pauta)

- Vereador Sargento Vidal (MDB): Institui cemitérios para animais não humanos no município de Cuiabá (retirado de pauta)

- Vereador Luis Cláudio (PP): Altera a redação da lei Nº 5.354/2010 que dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho de Educação, de acordo com a lei diretrizes e bases da educação nacional e o sistema municipal de ensino (retirado de pauta)

- Vereador Marcus Brito (PV): Dispõe sobre a utilização de embalagens oxibiodegradável nos órgãos da administração direta e nas entidades da administração indireta do Poder Executivo e Poder Legislativo e dá outras providências (retirado de tramitação)

- Vereador Marcus Brito (PV): Institui o selo empresa solidária no município de Cuiabá e dá outras providências (retirado de tramitação)

- Vereador Mário Nadaf (PV): Autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de imóvel urbano do bairro Vila Cuiabá e dá outras providências (retirado de pauta)

- Vereador Mário Nadaf (PV): Dispõe sobre o fornecimento de autorização para afixação de placas de identificação nas residências de pessoas portadores de Alzheimer e Parkinson (retirado de pauta)

- Vereador Eduardo Magalhães (Republicanos): Institui a política de incentivo ao desenvolvimento da energia solar no âmbito do município de Cuiabá (retirado de pauta)

Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://youtu.be/6yYkxCKa9bg

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá


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