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17/10/2023
Dídimo Vovô busca alterar perímetro urbano e regularizar habitações na região do Pedra 90
Donatto Aquino/Secom
O vereador Dídimo Vovô (PSB) apresentou uma indicação ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de um anteprojeto de lei complementar para alterar o perímetro e ampliar a área de proteção ambiental do Aricá-Açu. Com isso, ele busca alterar o perímetro urbano da cidade, colocando uma área ainda tida como rural dentro da cidade. 

“A região Sul possui atualmente grande parte de sua área dentro do perímetro urbano, sendo que, apenas uma pequena, porém tão importante quanto, parte permanece na parte de área rural. Ocorre que, em decorrência do que fora acima narrado, os moradores dos bairros adjacentes ao Pedra 90, que, residem ou possuem comércio nas áreas que permanecem fora do perímetro urbano, não são contemplados com o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto”. 

Conforme o vereador, houve um crescimento desordenado da região que atingiu a área da APA protegida pela legislação que se busca alterar, sendo que atualmente uma grande quantidade de pessoas residem naquela localidade. 

Com as discussões sobre a alteração na área do perímetro urbano de Cuiabá, com o novo Plano Diretor, a região em torno do Pedra 90, possui falhas, uma vez que, contempla áreas que não possuem construção, enquanto deixa de contemplar área já habitada. 

“No atual momento, um processo de desapropriação da área, além de oneroso iria afetar significativamente uma grande quantidade de pessoas que lá já residem e não possuem toda a infraestrutura necessária para a vida humana. Com a proposta que se apresenta, alterando-se a área da APA para as coordenadas sugeridas, além de sanar o problema, permitiria a regularização das famílias que lá residem, com a possibilidade de se expandir o perímetro urbano e, assim, atendendo com o abastecimento de água e tratamento de esgoto”.

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá


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