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28/12/2023
Vereador preside CPI, propõe centenas de indicações e tem dois projetos de lei aprovado em 2023
Donatto Aquino
O terceiro ano de mandato do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) foi um dos mais produtivos desde que ele tomou posse no cargo em 2021. Além da propor centenas de indicações buscando soluções para os problemas da cidade, ele desempenhou papel de fiscalizador e atuante nas comissões da Câmara Municipal. Eduardo também preside a Comissão da Criança e do Adolescente e é membro da Comissão de Turismo e Desporto. 

Neste ano, o vereador presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas Cuiabá, que chegou à conclusão de que Prefeitura de Cuiabá faz vistas grossas ao mau serviço prestado pela concessionária. Aliado a isso, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegado (Arsec) também não cumpre seu dever fiscalizador. 

O relatório da CPI foi encaminhado no mês de novembro. Além de não fiscalizar a concessionária, o município sequer informa a população de que a responsabilidade de fazer a ligação do esgoto da casa na rede pública é do proprietário da residência. 

“Mesmo sem a ligação, o morador está pagando a taxa de esgoto. A Águas Cuiabá recebe, a prefeitura não diz nada, a Arsec aplicou poucas multas e elas sequer foram pagas pela concessionária”, disse o vereador, que remeteu o resultado da CPI para o Ministério Público Estadual.

Das 1.571 indicações apresentadas pelo vereador ao longo do mandato, 785 foram apresentadas somente em 2023. Além disso, protocolou 116 Moções de Aplausos, 4 requerimentos de sessões solenes e neste ano teve dois projetos de lei que foram sancionados. 

Foi sancionada a Lei 6997/2023, instituindo o Dia do Capoeirista Cuiabano.  O objetivo é de homenagear e valorizar os capoeiristas de nosso município responsáveis por difundir essa arte que constrói relações de sociabilidade e familiaridade entre mestres e discípulos, além de manter viva as tradições dos povos africanos que aqui se estabeleceram. Em Cuiabá o movimento capoeirista teve início na Rua 24 de Outubro aonde foi criado o primeiro grupo de capoeira denominado "Yuna", tendo como precursor Mestre Edmundo.

“A história da capoeira se confunde com a história da vida e da luta dos escravos africanos que eram trazidos para o Brasil como alternativa de mão de obra barata para ser empregada nas áreas rurais da então colônia brasileira. Diante de tamanha violência e opressão os escravos eram levados a fugir daqueles que o mantinham sob os grilhões. É nesse contexto que surge a Capoeira, que, mais que uma técnica de combate, serviu como uma esperança de liberdade e de sobrevivência, uma verdadeira ferramenta para que o negro foragido, desarmado e em flagrante desvantagem em relação a seus perseguidores pudesse sobreviver à hostilidade da época e à brutalidade de seus perseguidores, que não mediam esforços para recuperar os fugitivos”, disse o vereador. 

Outra Lei aprovada é a 6938/2023, que declara o trecho do Rio Cuiabá situado dentro dos limites de Cuiabá como monumento natural, patrimônio paisagístico e turístico da cidade. Com essa lei, ficam proibidas quaisquer obras ou serviços que alterem ou descaracterizem drasticamente a paisagem natural do Rio Cuiabá dentro dos limites do município. Em suma, assegura que não sejam implantadas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Cuiabá. 

No início do ano de 2023 esse era um dos problemas mais frequentes: a instalação de PCHs no Rio Cuiabá, afetando a população ribeirinha. Eduardo Magalhães requereu a criação de uma Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Liberação de PCHs no Rio Cuiabá, estabelecidas dentro do município, junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), contudo, a proposta foi retirada de pauta e arquivada. 

Cristão e apresentador do programa Minuto da Fé, o vereador Eduardo Magalhães apresentou Moção de Apoio a PEC 05/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos/RJ) para ampliar isenção tributária dos templos religiosos. O benefício também se estende aos serviços de assistência social, como creches e asilos, mantidos pelas denominações religiosas.

“Consideramos essenciais os trabalhos prestados pelas igrejas e templos pelo serviço social desenvolvido, tanto de cunho espiritual como a necessidade de amparo psicológico e físico. As igrejas e templos realizam trabalhos de voluntariado na comunidade dando amparo a pessoas normalmente de baixa renda, incluindo aí população carcerária e indivíduos em situação de vulnerabilidade. A imunidade tributária de que trata a PEC 05/2023 trará uma maior facilidade para que os trabalhos sociais sejam desenvolvidos pelas instituições religiosas”.

Da Assessoria 


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