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05/01/2024
Presidente Chico 2000 celebra sanção de PL que torna a Associação Lunaar em Utilidade Pública
Assessoria
O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), celebrou a sanção do projeto de lei de sua autoria, que declara a Associação Luta e União dos Amigos para Animais em Risco (Lunaar), em Utilidade Pública. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (05.01), após sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Chico afirmou que visitará às instalações da associação na próxima semana e pontuou que recentemente adotou um cãozinho, o Bradock, que é um grande amigo no dia a dia. O chefe do Legislativo valorizou ainda a importância do trabalho ofertado pela organização.

"Estamos felizes, porque dessa forma a Lunaar cada vez mais vai poder avançar nas ações positivas, nas ações sociais, nas ações dos animaizinhos da nossa cidade e na próxima semana eu vou estar conhecendo pessoalmente as instalações da Lunaar", disse Chico.

Por meio da proposta, a entidade sem fins lucrativos tornasse declarada de Utilidade Pública na forma de Organização Não Governamental (ONG), constituído por tempo indeterminado com a finalidade de relevância pública e social, proporcionando cuidados aos animais resgatados em situação de risco e abandono e colocá-los em adoção responsável.

Acompanhando o cumprimento de todas as leis, decretos, portarias, regulamentos federais, estaduais e municipais existentes e que venham a existir e que tratem sobre a proteção dos animais. 

Agora, a Lunaar poderá criar ou promover campanhas e eventos com o objetivo de estipular o amor e o respeito aos animais, apoiando e assistindo a abrigos e ONGs que recolham e cuidem de animais abandonados.

“A associação poderá realizar bazares, feiras, bem como realizar convênios, contratos, acordos e termos de parceria com empresas privadas, empresas públicas e de economia mista, bem como com órgãos públicos, organizações, fundações, entidades de Classe, outras associações e instituições financeiras públicas ou privadas, desde que o pacto não implique em sua subordinação ou vinculação a compromissos e interesses conflitantes com os objetivos da associação, nem arrisquem sua dependência”, justificou o vereador na proposta.

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá


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