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06/02/2024
Câmara aprova requerimentos e honrarias durante sessão desta terça-feira (6)
Jessé Soares
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária desta terça-feira (06.02), Requerimentos, Projeto de Lei em 1ª fase e Projetos de Decreto Legislativo, concedendo honrarias. 

Requerimento aprovados em bloco com 18 votos

- Chico 2000 (PL): Requer audiência pública a fim de debater a participação da sociedade nas eleições comunitárias e a atuação das entidades representativas, no âmbito do município de Cuiabá, a ser realizada em 27/02/2024, às 19h, no Plenário da Câmara

- Chico 2000 (PL): Requer audiência pública a fim de debater a lei Nº 6.213/2017  e discutir estratégias para o fornecimento de água, esgoto e energia elétrica, pelas concessionárias, em áreas consolidadas e não regularizadas no âmbito do município de Cuiabá, a ser realizada em 21/02/2024, no Plenário da Câmara

Projeto de Lei em 1ª votação

- Ricardo Saad (PSDB): Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal a Associação Espírita Luz e Verdade (aprovado com 20 votos)

- Executivo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cuiabá que "acrescente os artigos 47-A e 47-B, os quais dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município" - (pedido de vista)

Projeto de Decreto Legislativo aprovados em bloco com 19 votos

- Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede prêmio Líder Comunitário ao senhor “Rubens Eduardo de Arruda”

- Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede prêmio Líder Comunitário ao senhor "Francisco de Assis Miranda Filho"

- Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor "Odirlei Chaves Nascimento"

- Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor "Heitor Fernandes da Luz"

- Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor "Marcio Paulo da Silva"

- Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor "Cláudia Maria Teixeira"

- Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor "Marco Aurelio Araujo Carvalho"

- Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor "Plínio Cristiano Ortt"

Parecer da CCJR pela rejeição

- Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei Complementar "acrescenta os incisos VI e VII ao artigo 10 da Lei Complementar Nº 504/2021" - (pedido de vista)

- Adevair Cabral (PRD): Projeto de Lei que dispõe sobre o direito de toda mulher ter à presença de acompanhante, pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de Saúde localizados no município (retirado de tramitação)

- Adevair Cabral (PRD): Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de um novo aplicativo móvel de prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataforma digital ou aplicativo municipal no âmbito de Cuiabá na forma prevista de acordo com a lei federal Nº 12.587, de 3 janeiro de 2012 (retirado de tramitação)

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá


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