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Projeto de Lei do vereador Clóvis Hugueney Neto - Clovito (PTB) estabelece a obrigatoriedade do acompanhamento á gestante no atendimento do exame pré-natal até o parto pelo mesmo médico nas unidades de saúde do município do Sistema único de saúde - SUS. O acompanhamento do mesmo médico no exame pré-natal até o parto, segundo o vereador, representa benefícios como: redução de mortalidade materna: relação médico-paciente na evolução da gestação até o parto; fidelizar o médico à paciente, adquirindo confiança e tranqüilidade.

Hoje, o SUS disponibiliza o pré-natal, mas de forma precária e não garante o acompanhamento do mesmo profissional de saúde, pois o agendamento para a próxima consulta não é feita pelo médico e o intervalo entre uma consulta e outra chega às vezes há sessenta dias e a paciente chega ao final sem saber quem vai fazer o parto e o local da realização.

Clovito explica em seu projeto que as ocorrências da gestação, são anotadas no cartão pré-natal, mas como a cada consulta o médico poderá ser outro, nem sempre é preenchido, e no caso de esquecimento do cartão pela paciente, o médico não tem o histórico anterior, pois o mesmo não tem o prontuário da gestante.

O vereador entende que a gestante sendo atendida sempre pelo mesmo médico, surgirá uma relação salutar, pois no momento da emergência, por exemplo, o rompimento da bolsa antes do tempo previsto, provoca infecção intra-uterina, tanto materna quanto fetal em poucas horas, podendo levar á óbito, nesse caso a paciente saberá onde localizar o seu médico, seu parteiro, onde recebera orientação e atenderá com toda a segurança.

O projeto estabelece no seu parágrafo único que na impossibilidade do médico continuar o acompanhamento à gestante, ou até mesmo na realização do parto, ficará obrigado a apresentá-la ao seu substituto em comum acordo com a paciente, bem como passar o prontuário para dar continuidade aos atendimentos pré-natal e parto.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro