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A Câmara de Cuiabá aprovou, por unanimidade, o projeto de lei complementar 003/2010, de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT), que proíbe a colocação de cavaletes, faixas, cartazes e banners fixos ou móveis em praças e canteiros de vias públicas da Capital. O único parlamentar que não estava presente no momento da votação foi Éverton Pop (PP), por motivo de força maior. “Quem ganha é a população e, certamente, estamos trazendo qualidade de vida às população”, afirma Lúdio Cabral.
Os candidatos ao governo de Mato Grosso, Senado da República, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa, que espalharam material publicitário, em Cuiabá, terão que retirar, sob pena de pagar R$ 1 mil por dia, por placa. A nova lei deve ser sancionada nesta sexta-feira (12/08) pelo prefeito Chico Galindo (PTB). Os candidatos não vão poder colocar os materiais publicitários nos canteiros centrais e laterais, passeios, rotatórias e cruzamentos.
Uma emenda do vereador Francisco Vuolo (PR) determina que os recursos oriundos das multas vai ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, para que seja aplicado na educação ambiental.
Os candidatos têm prazo de até 48 horas para recolher os cavaletes. Caso contrário, a Prefeitura de Cuiabá está autorizada a recolher o material e aplicar as penalidades previstas na lei. Conforme a justificativa do projeto, é necessário que o município institua a lei para garantir à população que tenha acesso livre aos logradouros públicos, conforme estabelece o artigo 221 do artigo 30, inciso I da Constituição da República.
Mesmo sendo candidato à Assembléia Legislativa, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), votou a favor e aprovou a medida. “Alguns candidatos ‘invadiram’ os canteiros das ruas e avenidas de Cuiabá, com placas e cartazes, que disputam espaço com árvores, postes e as pessoas. E isso é inaceitável”, afirma Deucimar.
“Os motoristas reclamam que têm a visão prejudicada, principalmente nas rotatórias, mas a cada dia que passa novas placas surgem; então, a lei tornou-se necessária”, completa Deucimar.
O vereador Domingos Sávio (PMDB) votou a favor do projeto de Lúdio e explicou que o seu marketing inclui cartazes móveis em bicicletas.
 
Ronaldo Pacheco