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O plenário da Câmara de Cuiabá aprovou projeto de lei do vereador Toninho de Souza (PDT), emenda à Lei Municipal 3214/93, que garante um representante aos moto taxistas no Conselho Municipal de Transporte. “Creio que estamos fazendo justiça com uma categoria de trabalhadores que sofre bastante com as dificuldades do trânsito da Capital”, definiu Toninho, sobre a vaga que será indicada pelo Sindicato dos Moto Taxistas de Mato Grosso (Sindmotos).
O vereador Francisco Vuolo (PR), relator do projeto, afirmou ser favorável à vaga do Conselho de Transporte para a classe de moto taxistas. Todavia, ressaltou que o formato de aprovação da iniciativa necessita de correção imediata, no Legislativo, para a lei não sofrer “vício de origem”.
“É legítimo que a categoria de moto taxistas tenha seu representante no Conselho; por isso, vamos implementar da forma correta, que é através de Lei Complementar”, pondera Vuolo.
A Lei 3214/93 regulamenta a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte da Capital.  
O presidente do Sindmotos, Vilson Neves, explica que irá realizar assembléia geral, na próxima semana, para indicar um titular e um suplente ao Conselho Muncipial de Transporte, que é presidido pelo vereador Edivá Pereira Alves (PSDB), titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTU).
“É mais uma conquista de décadas para a categoria e queremos fazer um agradecimento especial para o vereador Toninho de Souza e, por extensão, à Câmara Municipal, como um todo”, emenda Vilson Neves.
O serviço de moto-táxi é autorizado por Lei federal e lei municipal e, ainda, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ronaldo Pacheco