Secretaria de Comunicação

O projeto de lei que estabelece 17 de maio como o Dia Municipal contra a Homofonia tem por objetivo a promoção do direito à livre orientação sexual. De acordo com o autor do projeto, vereador Marcus Fabrício (PP), com a instituição da data verifica-se o incentivo de ações que proporcionam a discussão sobre o direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Ações salutares considerando o atual quadro de violência e discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Segundo pesquisas realizadas, no ano de 2002, 126 (cento e vinte e seis) homossexuais foram assassinatos, totalizam-se no período de 39 anos (1966 a 2002), 2.218 (dois mil duzentos e dezoito) homicídios no Brasil. Número que representa apenas a ponta do iceberg deste quadro de violência e discriminação.

“Direitos são negados diariamente a gays, lésbicas e transgêneros pela omissão legislativa”, assegurou. Verifica-se que o legislativo deixou de criminalizar atos homofônicos, diferentemente do que ocorre com cidadãos que sofreram injúria em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem (artigo 140, §3º, do Código Penal). Há omissão legal sobre o reconhecimento legal das uniões homoafetivas como entidade familiar, bem como a inexistência de dispositivo legal que regre os casos de alteração de prenome às transexuais

Historicamente, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade no rol de enfermidades, sendo que até então era considerada como doença ou perversão. O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto a heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marcos para o avanço da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

“Solenizar anualmente o 17 de maio como Dia Municipal Contra a Homofobia, além de aproximar o Brasil dos países mais civilizados do mundo, que já incluíram tal data em sua agenda anual de celebrações, proporciona uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais que convivem em nosso país.”, justifica o vereador.

Discussões e reflexões que levam as mudanças comportamentais e culturais tão necessárias para promoção da cidadania e respeito ao indivíduo. Reflexões que nos remetem ao expurgo de qualquer tipo de discriminação, e promovem o pensamento democrático amplo.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro