Secretaria de Comunicação

Tramita na Câmara Municipal de Cuiabá projeto de lei que estabelece normas para realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos no âmbito do poder público municipal.
Segundo o vereador professor Néviton Moraes (PRTB) o projeto visa    atender as diversas denominações religiosas que guardam o sábado (guarda sabática), período que se estende do por do sol de sexta-feira até o por do sol de sábado.
Com a aprovação do projeto as provas de concurso ou processos seletivo terão  que  ser realizados aos domingos no horário compreendido entre 8 e 18 horas. “A liberdade religiosa é um dos direitos essenciais do homem. A idéia é preservar tais direitos, a fim de conciliar os interesses jurídicos.
O vereador explica que diante do respeito a guarda do sábado, muitas pessoas são impedidas do livre exercício das suas convicções religiosas, pois ao preservar suas crenças, são impedidas de exercer direitos básicos como o acesso a cargos públicos, mediante  realização de concursos, à educação, mediante processo seletivo de exames vestibulares e freqüência escolar nas universidades.
Roseli Cordeiro